Projeto da pulseira antissequestro tem veto parcial mantido
Vereador Tadeu Marcos
O Executivo vetou
dois artigos da lei: o que transfere as despesas de implantação do
sistema para a Secretaria de Saúde e o prazo de 180 dias dados aos
hospitais para que estejam adequados à nova legislação. Para o
Executivo, prazo é inexequível.
O vereador disse que os problemas já foram solucionados em acordo com o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Segundo Tadeu, a regulamentação do projeto está para ser feita já que as despesas da Secretaria deverão ser incluídas no orçamento do ano que vem.
De acordo com o projeto, a pulseira será composta por um sensor de alarme e afixado em um dispositivo, que já está sendo chamado de “pulseira antissequestro”. A pulseira será colocada no recém-nascido ou criança internada, cujo fecho só poderá ser aberto por funcionários devidamente autorizados. Além disso, todas as portas de entrada e saída da instituição de saúde deverão conter dispositivos que acionem o alarme caso haja transposição com o referido sensor.
A função do equipamento de segurança será a de alertar os funcionários dos hospitais e maternidades sobre a saída dos recém-nascidos e suas mães das dependências das unidades de saúde, sem a devida autorização dos médicos responsáveis.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
