Divergência marca audiência que discute acesso a Bandeirantes

Uma divergência marcou a audiência pública realizada nesta terça-feira (23/11) na Câmara Municipal de Campinas para debater o projeto do vereador Zé do Gelo (PV) que transforma a Av. Ruy Rodrigues em estrada municipal. O diretor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), Edson Dias Gonçalves disse que a Administração tem um projeto que cria o acesso e que não é necessária uma mudança na classificação da via. Gonçalves disse ainda que a proposta da Prefeitura já foi enviada ao Governo do Estado e aguarda um parecer oficial para os próximos meses.

O vereador, por sua vez, disse ter recebido informações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e da Autoban dizendo que sem a transformação em estrada, o acesso não pode ser feito.

“A gente acha que não há necessidade de fazer a transformação em estrada porque o acesso pode ser aberto sem a mudança. Além disso a alteração pode trazer alguns prejuízos do ponto de vista construtivo, porque seria necessário ao longo da estrada uma faixa não edificante de 15 metros, e se for mantida avenida, não terá essa exigência”, explica o diretor.

“Com essa faixa, os atuais ou futuros empreendimentos podem ser prejudicados. Esse projeto do Executivo vai dar acesso para quem está naquela região da Vila União, Santa Lúcia e adjacências para a rodovia. Todos que moramos nas proximidades vemos que hoje não é possível seu acesso. Essa mudança portanto vai facilitar a vida da população”, completa o diretor.

O vereador Zé do Gelo explicou que desde março do ano passado procura a Prefeitura para obter informações para a elaboração do projeto que dá subsídios para o Executivo firmar convênio com o Estado para a abertura de um acesso à Rodovia dos Bandeirantes, mas que não obteve sucesso. Ao consultar Artesp, ele foi informado que seria necessária a mudança de avenida em estrada municipal para que a Autoban possa se encarregar da abertura do acesso. “

A nossa preocupação é que a Autoban tem um contrato com o Governo do Estado e só pode fazer a abertura do acesso para os municípios se tratar-se de estrada municipal. Sem a aprovação do nosso projeto mudando a denominação, a Autoban pode autorizar a construção do retorno, mas pode não assumir os custos da obra, o que nos preocupa”, explica o vereador.

“Se a mudança na nomeação for feita, podem custear a alça de acesso o Município, o Estado e a Autoban”, completa Zé do Gelo. O projeto de autoria do vereador deve ser votado e encaminhado ao Executivo para sanção ainda esse ano para vigorar já em 2010.

Participaram do debate também, o tenente da Polícia Militar Rodoviária, Vágner Pedron, o vereador Luis Yabiku (PDT) – presidente da Comissão de Constituição e Legalidade e o vereador Artur Orsi (PSDB).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas