Projeto de Planos Urbanísticos passa pela 1ª votação

Com 26 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (24/03), projeto de autoria do Executivo que cria regras para a ocupação de áreas de no mínimo 50 mil metros quadrados – os chamados vazios urbanos. Segundo o projeto, os proprietários dessas áreas deverão apresentar projetos urbanísticos de ocupação total desses locais e não mais de partes fracionadas da área, como ocorre hoje.

A ideia, segundo o Executivo, é que o dono do terreno estabeleça o que pretende fazer com o espaço, como um shopping, condomínios, entre outros empreendimentos, para que o poder público possa, assim, garantir o desenvolvimento ordenado da cidade. A autorização do projeto urbanístico caberá à prefeitura que poderá aprová-lo por decreto. A expectativa é que, com a adequação dos planos, o processo de aprovação de empreendimentos seja acelerado.

Em sabatina na Câmara no dia 17 de março, o secretário de Planejamento Alair Godoy disse que o projeto vai permitir celeridade maior no processo de aprovação de projetos. Segundo ele, um processo que hoje dura cinco anos, pode cair para três meses. “Mas desde que o empreendedor tenha toda a documentação correta e o projeto esteja perfeitamente adequado ao que diz a legislação da região onde esteja o empreendimento”, advertiu.

Antes de seguir para a segunda votação (mérito) o projeto será submetido a audiência pública. Essa audiência deve ocorrer dentro de aproximadamente 15 dias.

Foto: A.C. Oliveira/CMC