Plano Plurianual e LDO são retirados da pauta para melhor instrução
Orsi (esq.) com colegas em plenário
Atendendo a um recurso
do vereador Artur Orsi (PSDB), a Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Campinas decidiu na reunião desta quarta-feira (10/11) retirar da
pauta dois projetos do Executivo para melhor instrução. Foram
retirados o projeto dispunha sobre o Plano Plurianual (PPA) para o
quadriênio 2010/2013 e o que tratava da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011.
Em ambos os casos, o vereador evocou o artigo 128, inciso V do regimento interno da Casa, que define a forma como as matérias devem ser apresentadas para votação. De acordo com o inciso V, não podem ser admitidas proposições que, alterando a lei, artigos ou disposições quaisquer, não se façam acompanhar de suas cópias.
“No caso do projeto do PPA, a Prefeitura chegou a anunciar as mudanças, mas na tramitação (na Câmara) não forneceu os originais. Desta forma, fica impossível saber o que será mudado ou fazer qualquer tipo de comparação”, argumentou ele. De acordo com Orsi, irregularidade idêntica ocorreu no projeto da LDO.O presidente da Câmara, vereador Aurélio Cláudio (PDT) decidiu, então, retirar os projetos da pauta “para melhor instrução”. Os projetos devem voltar à pauta na sessão da próxima quarta-feira (17/11).
Os dois projetos foram debatidos em audiência pública na Câmara no dia anterior à primeira votação.
A prefeitura pretende promover três alterações no PPA. A primeira modificação diz respeito ao aumento no capital da Companhia de Habitação (Cohab) e da Informática dos Municípios Associados (IMA). No total, o aumento de capital das empresas será da ordem de R$ 10 milhões – dos quais R$ 7,5 milhões irão para a Cohab e o restante para a IMA. Segundo a Prefeitura, o aumento de capital da IMA deverá garantir os investimentos necessários para a construção de sede própria. A Cohab, por sua vez, precisa ter aumento de capital para se habilitar a receber novos recursos federais.
Outra modificação diz respeito a construção do sambódromo, já que o Ministério do Turismo aprovou verba de R$ 3 milhões para a instalação de um complexo de eventos na cidade. O sambódromo vai integrar o complexo. A terceira modificação pretende atender a programas de construção e reforma de escolas e postos de saúde.
Para que essas três mudanças pudessem ser processadas, seria necessária mudança também na LDO.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
