Projeto muda taxa por uso privado de subsolo e espaço aéreo
Vereadores em plenário
Em Campinas, a maioria das empresas se encontram inadimplentes e com processos judiciais para continuar as suas atividades. O líder de Governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) disse que essa medida, pretende corrigir a situação e atrair mais investidores para a cidade. “Então, o que o Governo está fazendo é uma mudança na lei e, com certeza, diminuindo o valor para dar acessibilidade de pagamento das empresas, para que o Executivo consiga receber e as empresas não fiquem inadimplentes com aquilo que ela deve e que também não trabalhe somente por meio de liminar”.
Segundo o secretário Municipal de Finanças, Paulo Mallmann, estudos comparativos com valores praticados em outras cidades constatam que o preço cobrado por Campinas chega a ser 20 vezes maior do que o de São Paulo. Ele ainda disse que a nova proposta permitiria que, por exemplo, que uma rede de 200 km, que hoje paga R$14,00 por metro, passaria a pagar R$ 1,15 o metro.
Francisco Sellin explica que haverá necessidade de um estudo para que, se aprovada a alteração na lei, seja efetuada as cobranças atrasadas. “Vai haver necessidade de um estudo para analisar o presente, que é em cima de uma redução, e analisar o passado, para avaliar como a Prefeitura estará recebendo isso que está inadimplente”.
O projeto, que está sendo analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara, ainda deverá passar por duas votações no Legislativo.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
