Projeto obriga CCZ a prestar atendimento veterinário gratuito

Oferecer atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes às pessoas de baixa renda. Este é o propósito do projeto de lei que o vereador Vicente Carvalho (PV) apresentou à Câmara esta semana.

Conforme o projeto, caberá ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) a responsabilidade pelo atendimento de consultas e encaminhamento dos animais aos procedimentos cirúrgicos, quando necessários. As despesas geradas pela prestação de serviços serão cobertas por verbas destinadas à Secretaria de Saúde do município.

De acordo com o vereador, a proposta vem em consonância com a orientação de governo do Executivo. "A  Prefeitura não diz que atende primeiro aos que mais precisam? O projeto proposto é direcionado justamente a esta população ao qual o prefeito faz menção, já que as pessoas carentes possuem animais de estimação e devem zelar pela saúde deles", justifica Vicente.

Vicente argumenta que o modelo de gestão atual onera as ONGs, já que o município não dispõe de um programa para atendimento dos animais da população de baixa renda, obrigando o terceiro setor a suprir esta carência. "As ONGs que militam em prol dos direitos dos animais acabam arcando com a responsabilidade do Poder Público, que dispõe de verbas orçamentárias para promover programas de apoio à população carente. O terceiro setor não tem fundos para este tipo de projeto, mas a prefeitura tem. É para o Executivo que os cidadãos pagam impostos e é dele que devem cobrar o atendimento às suas necessidades. Não é certo que esta responsabilidade recaia sobre as ONGs que atuam por mera liberalidade e amor à causa", declara o vereador.

ADOÇÃO DE ANIMAIS

O vereador apresentou também outros três projetos envolvendo o CCZ. Um define que o órgão deverá disponibilizar cadastros dos animais disponíveis para adoção pela internet,. O objetivo, diz Vicente, tem objetivo de ampliar as chances de os animais  conseguirem adoção.

Conforme o texto do projeto, o CCZ poderá utilizar o próprio site ou fazer parcerias com outros existentes. Com auxilio da internet, o órgão assumirá a responsabilidade de dispor as fichas de cadastros dos animais recolhidos em Campinas, bem como o histórico deles e foto ilustrativa. A meta é levar todas as informações necessárias ao internauta, que poderá "escolher" o animal de sua preferência pela rede. "A facilidade com essa ferramenta provavelmente agilizará o processo para a adoção, pois ao dirigir-se ao CCZ o cidadão já terá ideia sobre o cão a ser adotado", argumenta o vereador.

O site atual do CCZ possui espaço para apresentar os animais disponíveis para adoção, mas apenas um cachorro está cadastrado.

De acordo com o vereador, a ampliação do número de doações que a internet pode proporcionar é uma solução para o problema de superlotação que os funcionários do órgão alegam enfrentar. "O CCZ atribui a responsabilidade de inúmeros resgates às entidades de proteção animal, sob alegação de que a capacidade máxima está superada. A proposta vem, portanto, auxiliar o órgão municipal a reduzir o número de animais em suas dependências", justifica Vicente.

O outro projeto determina que o CCZ crie feiras de adoção de animais, na própria sede, aos finais de semana. O órgão ainda fica responsável pela implantação de um banco de horas para que seus funcionários possam trabalhar nessa atividade fora do expediente.

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Vicente Carvalho

Foto: A.C. Oliveira/ CMC