Projeto obriga cinema a exibir fotos de desaparecidos
Paulo Oya (esq.) e Élcio Batista
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (24/11), em primeira discussão, projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Oya (PDT) e Élcio Batista (PSB) que obriga as salas de cinema a exibirem fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. Pelo projeto, as empresas exibidoras devem colocar além da fotografia, o nome da criança e um número de telefone para eventual comunicação do paradeiro.
A exposição das fotos deve ocorrer sempre antes da exibição do filme em cartaz, nos espaços e períodos destinados à propagação de outros filmes – os chamados traillers. O tempo de exibição das fotos deve ser no mínimo de 30 segundos.
Para a obtenção das fotos, as empresas exibidoras poderão articular com a Vara de Infância e da Juventude; Organizações Não Governamentais (ONGs) ou fundações legalmente constituídas ou Conselhos Tutelares para a obtenção das informações.
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação terão prazo de 15 dias para procederem a adequação. Caso isso não seja cumprido, haverá suspensão de funcionamento por 30 dias e a cassação ao alvará de funcionamento no caso de reincidência.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
