Projeto informa gestantes sobre direito a acompanhantes na hora do parto

Começa a tramitar na Câmara Municipal de Campinas, projeto de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que obriga hospitais e maternidade a informarem o direito das grávidas de terem um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós- parto. A proposta quer garantir que a lei federal que determina o direito seja cumprida. Para isso, esses estabelecimentos terão que colocar cartazes na sala de recepção alertando sobre a legislação e também os próprios funcionários deverão informar sobre o direito.

Segundo o vereador, o direito dá à futura mãe amparo ao ter uma pessoa conhecida durante o parto. “A ideia é humanizar o parto. Hoje ainda se trata a parturiente como uma paciente. Ela não é uma paciente, ela vai ter um filho. Ela não está com nenhuma doença”. O parlamentar lembra ainda que a escolha de um acompanhante é uma opção da mãe. “ela (a mãe) tem pela lei federal o direito a um acompanhante de sua escolha, com quem se sentir melhor. De qualquer maneira ela tem que ser avisada, que no pré-parto, na hora do parto e pós-parto, tem direito a um acompanhante.

Os estabelecimentos terão 30 dias a partir da publicação da lei para se adaptarem. O não cumprimento da lei acarretará em penalidades como notificação e multa de R$ 200,00 reais (que poderá ser duplicada em caso de reincidência).

Para virar lei, o projeto ainda deverá passar por duas votações na Câmara e pela sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC