Projeto obriga postos a divulgarem valor percentual entre preço de combustíveis

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na reunião desta quarta-feira (03/11), em segunda discussão, projeto que obriga os postos de combustíveis a divulgarem, em cartaz ou placa, o valor do percentual de preços do litro do álcool em relação ao da gasolina. A medida, no entanto, exclui os combustíveis aditivados ou especiais. Segundo o autor da proposta, o vereador Francisco Sellin (PDT), hoje uma quantidade significativa de veículos é bicombustível, mais conhecido como flex, e na hora de abastecer o carro o consumidor fica em dúvida quanto a melhor opção de combustível. Segundo o parlamentar, a medida vem auxiliar o motorista a escolher o combustível mais economicamente viável. “Esse projeto vem para ajudar o motorista para que ele saiba a diferença do percentual de preço da gasolina para o etanol – o álcool -, porque dependendo da diferença o consumo fica muito mais caro. Então, é importante que o posto coloque o percentual que difere um do outro para que o motorista saiba o qual ele vai usar”.

De acordo com especialistas só vale a pena abastecer com álcool se o preço for inferior a 70% do valor da gasolina. Para se chegar a esse número é preciso dividir o valor do litro do álcool pelo valor do litro da gasolina. Uma conta simples, mas que precisa do auxílio de uma calculadora, um equipamento que nem sempre está disponível dentro de um carro.

Além da exigência de se colocar uma placa em local visível para o consumidor, o projeto de Sellin, aprovado hoje, determina critérios para a sua elaboração: os dados referentes as letras e os números devem ser preferencialmente magnéticos para facilitar a substituição em caso de alteração dos preços dos combustíveis. A proposta também possibilita que os percentuais poderão ser arredondados, se necessário.

O descumprimento da lei acarretará sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os postos de combustíveis ainda terão o prazo de 60 dias para se adequarem a nova legislação e a fiscalização ficará a cargo do Executivo, através de seu órgão competente.

A proposta segue agora para a sanção do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas