Projeto prevê a criação de selo de autenticidade para atestados

A Câmara Municipal iniciou esta semana o processo de análise de um projeto, de autoria do vereador Sidnei Lourenço (PSB), que pretende reduzir os índices de fraude e falsificação de atestados médicos. De acordo com a proposta, o selo será distribuído pelo Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, que terá um controle de boletos numerados a serem fornecidos pelos médicos aos pacientes. Com isso a Secretaria saberá quais os médicos estarão habilitados a emitir o documento. A medida vale tanto para o serviço público quanto privado.

Segundo o vereador, tem acontecido com frequência a utilização de números de registros profissionais incorretos e nomes de profissionais inexistentes, como forma de se emitir os atestados. “Hoje nós temos muitos atestados falsificados em nosso Município e esse projeto pretende justamente acabar com isso criando um selo de autenticidade, que vai comprovar a veracidade do atestado médico, ou seja, esse documento terá a marca d'água da Prefeitura e com isso inibir a falsidade dos atestados médicos”

Para virar lei, a proposta ainda deverá passar por duas votações na Câmara e pela sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC