Projeto prevê a instalação de shoppings populares

Projeto que começou a tramitar na Câmara esta semana, poderá alterar drasticamente a atividades de camelôs e vendedores ambulantes em Campinas. De autoria dos vereadores Arly de Lara Romêo (PSB) e Sérgio Benassi (PCdoB), o projeto cria o shopping popular, que poderia ser instituído pela Administração Pública, ou pela iniciativa privada. Neste caso, a Prefeitura poderá oferecer incentivos fiscais ao empreendedor.

Segundo Arly, a inciativa vai proporcionar a Administração controlar o comércio informal. “É impossível você impedir esse comércio, por isso é preciso fazer o Poder Público arrumar alguns espaços que têm na cidade e acomodar esses comerciantes nas várias modalidades”. O vereador ainda lembrou que várias áreas poderiam ser utilizadas para a implantação desses shoppings. Ele lembra ainda que esses shoppings poderiam ser instalados em imóveis cujos proprietários são grandes devedores do IPTU.

Se for um empreendimento público, os ambulantes deverão obedecer as determinações da Prefeitura. Os comerciantes informais que já estiverem cadastrados pelo Município terão preferência na ocupação dos espaços disponibilizados nos locais. Outro critério é que eles não poderão assumir mais de uma loja. 

Ainda de acordo com a proposta, o permissionário poderá ter auxiliares que atuarão em regime de colaboração, emprego ou qualquer outra forma permitida ou que venha ser permitida pela legislação federal, desde que não vedada por esta lei. O certificado de permissão e a identificação do permissionário e de seus auxiliares, fornecidos pelo órgão competente, são de porte obrigatório e deverão ser mantidos em lugar visível. Os ambulantes que não tiverem a situação regularizada poderão ser encaminhados para cursos profissionalizantes oferecidos pelo município.

A proposta ainda permite a Prefeitura implantar um projeto de revitalização do centro da cidade. E caberá a administração pública evitar novas ocupações dos espaços deixados pelos ambulantes ou camelôs que aderirem ao projeto e que se transferirem para os shoppings populares. “É algo que o Poder Público tem que intervir. Não adianta o Executivo ignorar a situação. Não adianta e não é possível tirar essas pessoas da rua, sem um projeto eficiente. A omissão do Poder Público tem permitido o aumento da clandestinidade. Esse é um dos problemas sérios que a cidade vive e precisa ser resolvido. Não cabe na minha cabeça que isso não tem solução”, explica o vereador.

Arly ainda enfatizou que essa iniciativa já existe em várias capitais, como Fortaleza, e segundo ele, funciona muito bem. “Se instalada (a proposta) aqui em Campinas resolveria 80% do problema. Eu acho que tem que fazer uma inclusão desse pessoal. Eles passam a pagar impostos, passam a ter uma vida regular. Isso é bom para todo mundo”.

Para virar lei, o projeto ainda deverá ser aprovado em duas votações na Câmara, para então ser encaminhado para a sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC