Projeto prevê assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, na noite desta quarta-feira (16/06) o projeto, de autoria do vereador Dário Saadi (DEM) que prevê assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos à população. A proposta assegura às pessoas que ganham até três salários mínimos, por mês, o direito de receber esse benefício quando forem reformar, ampliar ou construir sua casa.

De acordo com Dário, muitas moradias são construídas em Campinas sem a licença da Prefeitura e à margem das normas de segurança. “Foi verificada a oportunidade da Câmara Municipal criar uma lei que dá base jurídica para trazer recursos federal e estadual, dá base jurídica para fazer convênio com mais entidades e vai beneficiar aquelas famílias de baixa renda, que muitas vezes constroem sozinhas a sua casa, sem uma orientação técnica. E com isso gasta mais dinheiro, às vezes, constroe com qualidade não adequada e esse programa vem preencher essa lacuna”.

O projeto inclui a gratuidade desses serviços em uma lei aprovada em 2000 e que instituiu o Fundo Municipal de Habitação. Por meio desse nova regra, a Prefeitura poderá receber recursos que os Governos Estadual e Federal já possuem para este fim.

Para virar lei, a proposta segue agora para a sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC