Projeto prevê foto de pessoas desaparecidas em carnê do IPTU
Começa a ser analisado pela Câmara Municipal, o projeto do vereador Élcio Batista (PSB) que prevê a veiculação de foto de pessoas desaparecidas no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida vale somente para as pessoas desaparecidas de Campinas, especialmente as crianças. Além das imagens, deverá conter no documento os dados dos desaparecidos.
De acordo com Élcio, a divulgação no carnê de IPTU ajudaria muito nesse processo de localização dos desaparecidos, devido a abrangência que tem a distribuição do imposto, que possibilitaria que as informações chegassem em praticamente todas as casas da cidade. Segundo ele, o número de pessoas desaparecidas tem aumentado nos últimos anos e a divulgação de fotos e informações dos desaparecidos já solucionou vários casos.
Divulgação de fotos de desaparecidos nos cinemas
Outro projeto que trata da divulgação
de fotos de jovens desaparecidos também tramita no
Legislativo. A matéria é de autoria dos vereadores
Paulo Oya (PDT) e de Élcio Batista e obriga que as salas de
cinema de Campinas a divulgarem nas telas de projeção
as fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.
De acordo com o projeto, além da imagem, devem ser divulgados os nomes bem como o telefone de contato para comunicar o paradeiro do desaparecido. As fotos devem aparecer antes da exibição dos filmes e durar no mínimo 30 segundos.
“O cinema é local de grande circulação de pessoa, o que permite chamar a atenção para uma possível identificação de desaparecido. De repente um vizinho, uma criança próxima a residência dela é eventualmente aquela criança que a pessoa viu na tela de cinema”, justificou Élcio Batista.
Ainda de acordo com o projeto, para obter as fotos, as empresas responsáveis pela exibição de filmes nos cinemas poderão entrar em contato com as Varas da Infância e Juventude, ONG's, Conselhos Tutelares, entre outros.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a notificação, suspensão do funcionamento - por 30 dias - e até cassação do alvará.
Segundo Paulo Oya, no Brasil não existem dados oficiais que determinem a quantidade de crianças e adolescentes desaparecidos anualmente. Contudo, dos casos registrados, um percentual de 10 a 15% permanecem sem solução por um longo período.
Para virar lei, os dois projetos ainda têm que passar por duas votações na Câmara e depois ser sancionado pelo prefeito.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
