Projeto prevê instalação de lixeiras em ônibus urbanos

Vereador Pedro Serafim Jr.

Projeto de autoria do vereador Pedro Serafim Junior (PDT) prevê instalação de lixeiras em ônibus urbanos de Campinas. Pelo projeto, as empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano da cidade ficarão obrigadas a instalar lixeira interna em todos os veículos da frota. Os equipamentos deverão ser confeccionados com material não-tóxico e deverão ser colocados próximos às portas de saída de cada veículo.

De acordo com o projeto de Serafim Junior, as lixeiras poderão conter mensagens de caráter instrutivo, educativo e de conscientização dos passageiros em relação a destinado do lixo. As empresas terão 180 dias para para realizarem a adequação necessária.

A empresa que descumprir a determinação deverá ser notificado na primeira infração e receberá prazo de 30 dias para fazer as adequações necessárias. A segunda infração acarretará multa de mil UFICs. A partir da terceira infração, haverá cobrança de multa diária de 100 UFICs. A fiscalização deverá ser feita pela Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que cuida do sistema de trânsito da cidade.

A lei deverá ser regulamentada em 90 dias após a promulgação. Ainda não há data definida para que o projeto entre na pauta de votações.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 31/08/2010 13h26