Executivo propõe novo pacote para devedores do ISSQN

Depois de reduzir de 5% para 2% a alíquota de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Executivo elabora agora um novo projeto de lei que pretende beneficiar os prestadores de serviços da área médica, em Campinas. A proposta que começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores concede descontos, de até 85%, para aqueles que regularizarem suas dívidas junto a Prefeitura.

Entram nessa categoria os setores de análises clínicas, radioterapia, radiologia, enfermagem, obstetrícia, psicologia, entre outros. Dois motivos levaram a criação do projeto: a primeira pelo alto índice de inadimplência, cerca de 95% dos prestadores de serviços da área médica não pagam o tributo. A segunda razão são as centenas de processos na justiça contestando a cobrança.

“Até mesmo aquelas pessoas que estão com ação contra a Prefeitura na Justiça poderão requerer o benefício, independente em que instância esteja correndo o processo”, disse o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara.

Pela proposta, os benefícios vão desde um desconto de 85% sobre o valor da multa e retirada dos juros sobre a dívida, passando por parcelamentos que variam de 3 a 60 vezes do montante devido. Dentro dessa faixa de parcelamento  há ainda um desconto do juros que variam de 60% a 80%.

Na última semana, a Prefeitura também encaminhou à Câmara um projeto de lei  reduzindo a alíquota de cobrança do ISSQN para 24 categorias de prestadores de serviços. A expectativa é voltar a receber dos contribuintes que já deixaram de pagar cerca de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos.

O assunto voltará a ser discutido nas próximas semanas, com essas categorias de prestadores de serviços, por meio de uma audiência, em data a ser marcada. Os dois projetos ainda passam por duas votações em plenário para depois seguir para sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC