Projeto que alerta sobre anabolizantes vira lei

Projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT) que obriga as academias de ginástica a advertirem os frequentadores sobre o perigo do uso de anabolizantes virou lei. A sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos foi publicada no diário oficial no dia 13 de janeiro deste ano. Estimativas de autoridades da saúde apontam para dados preocupantes. Acredita-se que 30% dos frequentadores desse tipo de estabelecimento fazem uso dos remédios que, em algumas situações extremas podem levar à morte.

De acordo com Sellin, o assunto que pode ser considerado um problema de saúde pública. “Eu tomei conhecimento de casos de pessoas que morreram depois de usar anabolizantes. Isso é muito preocupante e é preciso que se faça alguma coisa urgentemente para coibir essa prática”, disse o parlamentar.

Pelo projeto, as academias de ginástica, centros esportivos, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva terão que fixar placas de advertência alertando sobre os malefícios causados à saúde com o uso desse tipo de produto. O cartaz deve conter o seguinte texto: “O Uso de anabolizantes causa danos à saúde e dependência química”.

Na maioria das vezes, lembra o vereador, as pessoas fazem uso de anabolizantes por questões estáticas. “Muitas vezes o usuário nem desconfia dos prejuízos que ocorrem por dentro do organismo que podem ser passageiros ou deixar seqüelas permanentes. Outras vezes, acreditam que aquilo não vai acontecer com ele”, avalia. Especialistas informam que o corpo começa a dar indícios que as coisas não vão bem quando aparecem acnes de difícil tratamento, estrias nos ombros, nos peitorais, atrofia (diminuição) do volume testicular, menor quantidade de produção de esperma, aparecimento de mamas, entre outros.

De acordo com a lei (nº 13.782), os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequar à determinação. O descumprimento prevê penalização de notificação; advertência, multa de 1 mil UFICs, ou seja, R$ 2 mil e o dobro desse valor no caso de reincidência, combinada com a cassação do alvará.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC