Projeto que cria vagas na Educação deve ser votado em regime de urgência

A Câmara de Vereadores deve votar, na próxima semana, requerimento de urgência para o projeto que cria cargos públicos de professor bilíngue, instrutor surdo e intérprete educacional de Libras para atuarem junto às escolas da rede municipal de ensino para atender a política educacional de inclusão de portadores de necessidades especiais. O projeto que está tramitando no Legislativo passou por debate público na manhã desta sexta-feira (29), presidido pelo vereador Francisco Sellin (PDT), líder de governo. A contratação dos profissionais pela Prefeitura é para a execução do Programa Inclusivo Bilíngue para a educação de surdos. Atualmente o programa piloto está sendo aplicado na EMEF Júlio de Mesquita Filho, na EJA Profº Sérgio Rossini, na EMEI Celisa Cardoso do Amaral e em mais duas escolas no distrito de Barão Geraldo, atendendo a uma média de 50 surdos. Elaborado em conjunto com a Prefeitura, o programa foi criado para gerar atendimento de qualidade, baseado na Lei das Libras e normatizando o atendimento educacional aos surdos.

Para a sua aplicação é necessária a contratação dos profissionais, prevista no projeto do Executivo. A ideia do Programa é dar acesso à linguagem de sinais às crianças surdas o mais cedo possível. “95% das crianças surdas nascem em lares ouvintes, os pais são falantes do português e a criança não tem acesso à língua de sinais. Então, quando essa criança chega a escola, no ensino infantil ou no fundamental, ela não tem domínio nem do português, nem da linguagem de sinais o que gera atraso no aprendizado”, explica Cristina Lacerda, assessora do Programa.

O Programa que será aplicado em toda a rede municipal vai contar com duas modalidades: a primeira para as crianças menores, na área de Educação Infantil e o Fundamental I, com atendimento nas classes regulares, com professor bilíngue e com aulas ministradas em Libras. Já no Fundamental II, Ensino Médio e Superior, o acesso será pela linguagem de sinais, com um intérprete e professor ouvinte, em uma classe regular. “As escolas que assumirem esse modelo precisarão ter uma metodologia própria de ensino com um currículo adequado para o atendimento dessa população”, informa Cristina. “O Projeto de Inclusão Bilíngue que a gente está desenvolvendo em Campinas só foi possível pelo conjunto das ações desde a professora e dos alunos nas salas de aula, até o secretário de Educação, porque é um trabalho que necessita articulação de diversas pessoas e se não fosse coeso, a gente não teria esse resultado que gerou o projeto que está sendo debatido hoje na Câmara”, completa Cristina.

O projeto, que cria 85 cargos públicos regidos pela Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos foi elogiado pelo secretário de Educação, José Tadeu Jorge. “Trata-se de um projeto extremamente importante e relevante para a Secretaria Municipal de Educação pois certamente a vinculação desses profissionais, muito contribuirá para que possamos melhorar ainda mais nosso nível de ensino na educação como um todo, ministrada nas nossas escolas municipais” garante o Secretário.

Durante o debate, a assessora do Programa Cristina Lacerda e os alunos surdos defenderam que, conforme prevê o projeto, o cargo de instrutor seja exclusivo para profissionais surdos e não ouvintes. Segundo Cristina, o objetivo é que tal profissional seja uma referência para os estudantes que já contam com a ajuda de profissionais que não possuem a deficiência auditiva.

Para o vereador Francisco Sellin (PDT) o debate comprovou a eficiência do projeto. “Com certeza não serão necessárias emendas ao projeto e ouvindo os profissionais envolvidos hoje, tivemos a certeza de estar criando uma proposta que vem de encontro com as necessidades dessa parte da população, portadora de necessidades especiais”, avalia. “O que vamos fazer é pedir a urgência dele. Precisamos aprovar esse projeto até o final de novembro para que ele já possa vigorar no próximo ano. É necessário ainda acelerar a inscrição e contratação desses profissionais”, completa Sellin. As vagas serão providas exclusivamente por concurso de provas e títulos e a verba para contratação dos profissionais já está prevista no Orçamento do Executivo para 2011. Os vereadores Professor Alberto (DEM) e Sebá Torres (PSB) também participaram do debate.

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas