Projeto quer informar sobre verificação anual do medidor de pressão
Ver. Tadeu Marcos (segundo à dir.)
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas, projeto que pretende informar pacientes sobre a verificação anual do medidor de pressão. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a hipertensão afeta mais de trinta milhões de brasileiros. O autor do projeto, o vereador Tadeu Marcos (PTB) lembrou que, além desse grupo, o procedimento de fazer a medição da pressão é realizado em praticamente todas as consultas médicas do país.
Pelo projeto, será obrigatório que os hospitais, clínicas - públicas ou particulares - e demais estabelecimentos de saúde, que utilizam medidor de pressão digital ou analógico, coloquem em local visível o laudo de análise técnica do aparelho. Esses locais deverão colocar uma placa que informe ao paciente a necessidade de se certificar com o responsável pelo aparelho, se o medidor foi verificado anualmente pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).
“Esses aparelhos quando eles são levados à venda, são obrigados a ter uma certificação de que foi um produto verificado quanto ao funcionamento correto. O medidor de pressão ou esfigmomanômetro, não foge à regra. E e no caso, é ainda mais sério, porque depois de um ano ele tem que passar novamente por uma verificação para ver se o funcionamento está correto”, explicou Tadeu Marcos
O vereador também informou que a proposta não encontrará problemas, principalmente porque a verificação do aparelho tem um custo muito baixo. “Sabe qual é o custo para se fazer a aferição desse aparelho? R$ 16,00. Além do mais nós temos uma unidade do Inmetro em Campinas. Então, não há argumento para não fazer a revisão, o custo é baixo e temos um instituto especializado para fazer”. Segundo Tadeu Marcos, a medida é uma garantia para os pacientes - que têm a necessidade de usar esse aparelho de pressão - e também para quem vai trabalhar com o aparelho.
Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará em penalidades como advertência, multa de R$ 1 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência, e suspensão das atividades até a regularização da situação.
Para virar lei, a proposta ainda deverá passar por duas votações em plenário e pela sanção do prefeito.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
