Projeto quer regulamentar atividade de flanelinha

A atividade dos guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas poderá ser regulamentada por lei. É o que determina o projeto do vereador, Paulo Galtério (PSB), que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal. Pela proposta, quem exercer a função deverá estar uniformizado e estará impedido de cobrar qualquer tipo de taxa. Para realizar a atividade além de usar um colete refletivo, essas pessoas deverão ter um crachá de identificação e não poderão cobrar pela atividade. Apenas será permitido receber gorjetas dos motoristas. Segundo estimativas, existem em Campinas cerca de três mil vigias.

De acordo com o projeto, o flanelinha também deverá ser cadastrado na Prefeitura e para receber a licença terá que pagar uma taxa que poderá ser estipulada em até R$ 300,00. No entanto, estará isento do pagamento o portador de deficiência física. A licença e o crachá de identificação terá duração de um ano e deverão ser renovados no vencimento. Perderá o direito ao documento o vigia que cobrar qualquer valor para o estacionamento do veículo, que se recusar a mostrar a identificação e que for condenado por crime contra o patrimônio, a vida ou a Administração Pública. É o Executivo quem determinará o local de atuação do flanelinha ou aprovará o seu pedido. Também não será permitido mais de um vigia na mesma área.

A matéria ainda permite que o flanelinha aumente sua renda, distribuindo material de propaganda e publicidade, bem como vender cartões de zona azul. O vigia fica isento da responsabilidade sobre o veículo estacionado.

Em caso do flanelinha desrespeitar a lei, poderá ser multado em R$ 300,00 e ainda ter a sua licença caçada, perdendo assim, o direito de renovação por dois anos.

“A população vai identificar quem é o flanelinha. Ele estará uniformizado e com um crachá. Desta forma, as pessoas terão a certeza de que aquela pessoa é credenciada da Prefeitura. A lei vai dar um pouco mais de respeitabilidade para quem exerce a atividade e trazer um pouco mais de confiança para quem estaciona, porque o grande problema do flanelinha é porque muitas vezes ele é pago porque o motorista tem com medo que seu carro seja riscado”, explicou Galtério.

A proposta ainda deve passar por duas votações na Câmara.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC