Promotor condena projeto de Planos Urbanísticos

O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Roberto Albejante, condenou nesta terça-feira (06/04), em audiência pública na Câmara, o projeto de autoria do Executivo que cria regras para a ocupação de áreas de no mínimo 50 mil metros quadrados – os chamados vazios urbanos. Segundo o projeto, os proprietários dessas áreas deverão apresentar projetos urbanísticos de ocupação total desses locais e não mais de partes fracionadas da área, como ocorre hoje. Segundo Albejante, a aprovação do projeto – que já passou pela primeira votação (Legalidade) – poderia provocar “o caos” no ordenamento da cidade. “Não aprovar esse projeto é um ato de civismo”, disse ele, que recomendou à Câmara a contratação de uma consultoria externa, que ficaria responsável pela análise do projeto e a formalização de sugestões e alterações.    “Para um crescimento ordenado da cidade é preciso rever esse projeto, elaborando um estudo global, que apresente instrumentos para uma estruturação racional”, defendeu Albejante.

O vereador Valdir Terrazan (PSDB) disse que encaminhou à presidência da Câmara um pedido formal para a contratação da empresa de consultoria. Segundo ele, a sugestão do promotor  coincide com um pedido seu, feito em fevereiro deste ano. Na oportunidade, Terrazan disse ter sugerido a contratação de uma consultoria independente para auxiliar os vereadores na análise de projetos como esses, que promovem intervenções radicais no ordenamento da cidade.

“Hoje nós contamos apenas com os assessores da Câmara que não têm o perfil técnico para analisar propostas amplas como essas que vão tramitar na Casa daqui para frente”, disse o vereador, referindo-se por exemplo, aos projetos das Macrozonas. “O Legislativo deve contratar um corpo técnico especializado e temos profissionais como esses na Unicamp e PUC que somados aos técnicos da Prefeitura podem emitir pareceres muito mais concretos e técnicos. Claro que todo esse processo deve ter o acompanhamento da população”, avalia Terrazan.

    O Secretário de Planejamento, Alair Godoy, que também participou da audiência na Câmara, disse que o projeto de planos urbanísticos foi necessário para que a cidade não ficasse sem uma legislação específica. “Para nós, o mais importante é que tenhamos uma legislação. É melhor ter uma lei que possa ser alterada posteriormente, do que não ter nada”, justificou. Godoy disse ainda que o Executivo conta com um grupo de gestão urbanística envolvendo secretarias como a de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo para estudar propostas como a de ocupação de vazios urbanos, por exemplo. Apesar disso, Alair acredita que seja  viável a contratação de uma consultoria para apoiar o Executivo.  “A ideia da contratação é para gerar rapidez na execução da legislação urbanística. Neste ponto estamos de acordo pois é importante que tenhamos maior apoio. Já a gestão do processo cabe ao Executivo”, alertou o secretário. Ele afirmou ainda que o Executivo apoia a realização de novas audiências e debates para analisar melhor a proposta.

Segundo o projeto, os proprietários dessas áreas deverão apresentar projetos urbanísticos de ocupação total desses locais. A ideia, segundo o Executivo, é que o dono do terreno estabeleça o que pretende fazer com o espaço, como a construção de um shopping, a instalação de condomínios, entre outros empreendimentos, para que o poder público possa, assim, garantir o desenvolvimento ordenado da cidade. A autorização do projeto urbanístico caberá à Prefeitura, que poderá aprová-lo por decreto. A expectativa é que, com a adequação dos planos, o processo de aprovação de empreendimentos seja acelerado. Em sabatina na Câmara no dia 17 de março, o secretário de Planejamento disse que o projeto vai permitir celeridade maior no processo de aprovação de projetos. Segundo ele, um processo que hoje dura cinco anos, pode cair para três meses.

Para o vereador Zé Carlos (PDT) -  presidente da Comissão de Política Urbana, é possível fazer as correções sugeridas pelo Promotor.  “Hoje nós discutimos o aspecto legal e técnico dos vazios urbanos e se for necessário ter mais audiências públicas faremos, já que o grande debate se trava na Câmara”, disse. “Podemos fazer as alterações por meio de emendas, mas se for necessário, antes disso faremos novas discussões para esclarecimento”, garante.

    Também participaram da audiência os vereadores Cidão Santos (PPS), Biléo Soares (PSDB), Valdir Terrazan (PSDB), Luis Yabiku (PDT), Tadeu Marcos (PTB), Francisco Sellin (PDT), Jorge Schneider (PTB), Sebá Torres (PSB), Artur Orsi (PSDB), Élcio Batista (PSB), Rafa Zimbaldi (PP) e Paulo Oya (PDT) – presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.