Proprietários terão que recolher fezes de cães

A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe o despejo de fezes caninas nas ruas da cidade. De autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), a  proposta obriga o proprietário do animal ou o responsável por sua condução a recolher as fezes, quando feitas na rua, e depositá-las em um lixo adequado ou  levá-las para casa.

O projeto recomenda que a recolha dos dejetos deverá ser feita com com papel e não com sacolas plásticas. Ainda pelo projeto, os proprietários dos animais estão proibidos de jogar as fezes em lixeiras residenciais ou comerciais, públicos ou privados. Em caso de descumprimento da lei, os proprietários poderão ser denunciados às Administrações Regionais e Sub-Prefeituras; por meio do serviço 156 ou do sitio oficial da Prefeitura na internet.

Neste caso, a comprovação da denúncia deve ser feita por meio de uma fotografia. A identidade do denunciante ficará preservada. O proprietário do animal que for flagrado cometendo a infração sofrerá as seguintes penalidades: em primeiro momento receberá uma advertência.

Em caso de reincidência terá que pagar uma multa equivalente a R$ 20 (ou 10 Unidades Fiscais de Campinas) e na segunda reincidência a multa será no valor de R$ 200 (100 UFICs) e em uma quarta ocasião R$ 1 mil (500 UFIC). Pelo projeto original, na quinta infração, o cão seria recolhido ao Canil Municipal. A partir daí  o órgão poderia fixar e cobrar taxa por estadia diária para cobrir os gastos com a guarda e manutenção do animal.

No entanto, o vereador Thiago Ferrari (sentado na foto ao lado) afirmou que apresentará uma emenda ao projeto na próxima semana, suprimindo esse item. “A intenção não é que o projeto seja punitivo e sim educativo. A pretensão é promover uma melhor convivência social e que as pessoas também passem a se responsabilizar pelo meio ambiente”, disse o vereador.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC