Rede de saúde disponibilizará lista de medicamentos

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (07/04), em primeira discussão, projeto do vereador Pedro Serafim (PDT), que pretende disponibilizar lista de medicamentos nas redes de saúde para a consulta da população. A medida altera a lei sobre a obrigatoriedade da distribuição de remédios mediante apresentação de receitas médicas nos departamentos e órgãos competentes da Prefeitura. Durante a votação, ainda foi aprovada uma emenda que acrescenta mais um artigo à proposta. O item é um complemento referente a quando a lei poderá entrar em vigor.

De acordo com o projeto, o objetivo da proposta é esclarecer à população sobre a amplitude da distribuição de medicamentos seguindo a lista de competência da Secretaria Municipal de Saúde, mais voltada para o atendimento básico, já que os medicamentos de alto custo são de obrigação do Estado e os medicamentos estratégicos de competência da União.

Segundo Serafim, a Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar a lista de medicamentos padronizados para consulta popular em todas as unidades de saúde, atualizando regularmente. A distribuição deverá acontecer no âmbito da Relação de Medicamentos Padronizados da Área de Assistência Farmacêutica Básica. Para fornecimento nas unidades, a prescrição deverá ser obrigatoriamente pela Denominação Comum Brasileira, sendo que o nome do medicamento deverá ser escrito por extenso, de forma legível, com dosagem e apresentação.

Para virar lei, o projeto ainda deverá ser aprovado em mais uma votação e então seguir para a sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC