Regulamentação de motoboy passa em 1ª votação

Vereadores em plenário da Câmara

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (25/08), em primeira discussão, o projeto de autoria do Executivo que regulamenta a atividade de motoboy. Pelo projeto, o serviço poderá ser prestado por autônomos, cooperativas ou pessoas jurídicas devidamente cadastradas na Secretaria de Transporte. A partir da regulamentação da lei, a categoria - assim como as empresas prestadoras desse tipo de serviço - terão uma série de regras a cumprir.

O autônomo terá de se cadastrar, além de apresentar o certificado de participação em curso de treinamento básico; licenciamento do veículo e cursos de segurança no trânsito. As empresas prestadoras de serviços, cooperativas e entidades representativas também terão que ser credenciadas. Não poderão ser transportados produtos que, pela sua natureza, possam oferecer riscos à saúde ou à segurança das pessoas e ao meio ambiente.

Foram aprovadas duas emendas na sessão desta quarta. A primeira determina que o motoboy deve obedecer à Resolução 356 do Contran, que entre outras medidas, torna o colete um item obrigatório e exige que os capacetes tenham sinalizadores retrorrefletivos e fluorescentes. A segunda emenda aprovada define que o autônomo terá de optar por uma atividade específica – como por exemplo, a de entrega de água, alimentos, documentos, etc. Ao optar por um segmento, não poderá atuar em outros.

As motos deverão atender algumas exigências como ter no mínimo 125 cilindradas; no máximo dez anos de fabricação e a garupa deverá possuir uma espécie de caixa baú. Atualmente há na cidade 1.045 motoboys identificados; 69 empresas prestadoras de serviço e 21 empresas tomadoras do serviço e dois sindicatos, segundo um levantamento realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

Estudo da Emdec revela o perfil dos motoboys: em sua maioria são homens com idades entre 27 e 35 anos, possuem o segundo grau e 80% deles estão vinculados a uma empresa ou cooperativas. De acordo com a Prefeitura, além de regularizar a atividade, o projeto pretende aumentar a segurança dos motoboys no trânsito. De acordo com estimativas da Prefeitura, os acidentes com motos representam quase a metade de todos os acidentes registrados nas ruas da cidade.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC

Publicada em 25/08/2010 19h22