Restaurantes poderão ser obrigados a utilizar 'cadeirinhas' padronizadas
Vereador Sellin (centro) em plenário
Segundo Sellin, a medida vai proporcionar segurança para as famílias e conforto para os bebês. “Alguns estabelecimentos oferecem as cadeirinhas, mas como não é exigido por lei, muitas vezes elas se tornam perigosas, aumentando os riscos de acidentes”, diz.
Ele conta que a proposta partiu dos próprios frequentadores desses locais que reclamam dos tombos que as crianças levam quando estão nas cadeiras. Entre os acidentes estão a possibilidade da criança ser projetada para frente, pois não há cinto peitoral e da criança prender as pernas e os braços no vão da cadeirinha. Além disso, existem vãos nas laterais da cadeira que onde há a possibilidade da criança machucar pernas e braços e algumas que por conter dispositivos de abrir e fechar podem colocar em risco os dedos das mesmas.
Ainda segundo o vereador, o projeto não determina um número exato de cadeiras, o estabelecimento deve analisar o número de pessoas e ter disponível a quantidade necessária para as famílias.
Se sancionada, a proposta prevê que os estabelecimentos comerciais têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar à nova medida. O descumprimento da legislação acarretará penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto do vereador Sellin será encaminhado para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Cadeirinhas representam perigo
Em 2009, o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial ( Inmetro) realizou análises em cadeiras altas infantis de 09 (nove) marcas. No relatório, o órgão conclui que o produto comercializado no mercado nacional está fora dos padrões estabelecidos pela NBR 13.919. “ Os resultados encontrados indicam que as crianças, principais usuárias desse tipo de produto, podem estar correndo riscos, pois não conformidades como o desprendimento de bandejas, encosto, e extremidades abertas provocam situações inseguras”, diz o documento.
Na conclusão o Inmetro aponta que é preciso promover a adequação das cadeirinhas. “Recomenda-se um estudo de impacto e viabilidade para o produto em questão visando a eventual implantação de um Programa de Avaliação da Conformidade”, orienta o órgão.
O documento foi encaminhado Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC e ao Ministério Público.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
