Resultado da reunião desta 4ª feira (25/08)
Vereadores em plenário
01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 428/10, Processo n. 205.761, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de veículos deixarem em local de visível aos clientes, placa ou quadro informando dados da seguradora contratada, número de apólice e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
02) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 287/09, Processo n. 190.348, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução da Rádio Educativa de Campinas, FM 101,9, nos prédios e instalações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
ADIADO
03) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 283/09, Processo n. 190.344, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Institui no âmbito do Município de Campinas o programa de vacinação contra gripe de criança nas escolas e dá outras providências”.
ADIADO
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 404/10, Processo n. 205.706, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede ‘Diploma de Mérito Cristão Pastor João Batista Martins de Sá’ ao Pastor Matusalém Paracelso Silva”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
05) 1a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 235/10, Processo n. 205.152, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas moto-frete, em conformidade à Lei Federal n. 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação PL – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
Votação emenda – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 17/10, Processo n. 202.341, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a informação ao consumidor quando à importância de verificação prévia da documentação do imóvel”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
07) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 190/10, Processo n. 204.971, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Permite o uso de faixas exclusivas de ônibus urbanos por táxis transportando passageiros”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação PL – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
Votação Emenda – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 315/09, Processo n. 190.408, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Obriga a sinalização horizontal, em vias públicas com radares eletrônicos no Município de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 519/09, Processo n. 196.157, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginástica e malhação, bem como todos os estabelecimentos destinados à realização de atividades esportivas no Município de Campinas, disponibilizarem aparelho esfigmomanômetro para medição de pressão arterial, e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
