Resultado da votação desta 2ª feira (29/11) na Câmara
Vereadores em plenário
01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 239/10, Processo n. 205.162, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Fica instituída a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo Municipal, através da Administração Direta e Indireta, de ter sistema de aquecimento de água por energia solar e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 14 votos favoráveis, 11 votos contrários
MANTIDO VETO
02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 469/10, Processo n. 206.053, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas de propriedade da Municipalidade, mediante concorrência, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, 3 votos contrários
APROVADO
03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 487/10, Processo n. 206.262, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal no loteamento Parque da Figueira e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 636/10, Processo n. 206.799, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Acrescenta dispositivo na Resolução n. 717, de 16 de dezembro de 1999, que Dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 616/10, Processo n. 206.771, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Denomina Praça Osmar Aparecido de Oliveira uma praça pública do Município de Campinas”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 590/10, Processo n. 206.680, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais , autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura área remanescente de terreno de propriedade municipal, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 596/10, Processo n. 206.722, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Título de Cidadã Campineira a Maria da Piedade Eça de Almeida”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 391/10, Processo n. 205.653, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, para fim de alienação, um imóvel de propriedade municipal localizado no Jardim Conceição, no Distrito de Sousas, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, 3 votos contrários
APROVADO
09) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 185/10, Processo n. 204.923, de autoria dos Srs. Antonio Flôres, Aurélio Cláudio e Luis Yabiku, que “Institui a isenção de IPTU para os templos religiosos com imóveis alugados e dá outras providências”.
ADIADO
10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 298/10, Processo n. 205.369, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 12.501, de 13 de março de 2006, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
11) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 471/10, Processo n. 206.055, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga o inciso II do artigo 1o. da Lei n. 11.673, de 01 de outubro de 2003, que Desincorpora área de propriedade municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a concessão de direito real de uso à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
12) 2o. Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 128/10, Processo n. 203.570, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 32, da Lei Orgânica do Município de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
13) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 681/09, Processo n. 199.848, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Inclui o estudo de Sociologia, como tema do currículo, a ser desenvolvido de forma interdisciplinar, nas unidades escolares públicas municipais de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 6 votos favoráveis, 12 votos contrários
REJEITADO
14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 556/10, Processo n. 206.552, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Campinas Parkinson”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
