Resultado da reunião da Câmara desta 2ª feira (02/08)
Vereadores no plenário
Item 01) 2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 693/09, Processo n. 200.264, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Fica o Poder Executivo autorizado a emitir declaração de quitação anual das faturas dos órgãos da Administração do Município de Campinas: Secretaria de Finanças, Sanasa, Ceasa, Cohab e Emdec”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/10, Processo n. 204.736, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Acrescenta inciso X ao artigo 9º da Lei nº 10,616, de 14 de setembro de 2000, que Institui o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 19 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 278/10, Processo n. 205.343, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui o Dia dos Cuidados Paliativos e Hospice no Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 226/10, Processo n. 205.143, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Autoriza o Executivo Municipal a coletar e reaproveitar pneus usados para a contenção de erosões e na pavimentação de quadras poliesportivas e vias públicas do município de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
Item 05) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 381/10, Processo n. 205.643, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Carlos Henrique dos Santos e Silva”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 06) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 379/10, Processo n. 205.641, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Odair Leal Serotini”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 07) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 380/10, Processo n. 205.642, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Elpídio Francisco Ferraz Neto”.
Quórum –
Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 08) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 382/10, Processo n. 205.644, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico Hércules Florence a Marcelo Manconi.”
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 09) Turno único de Discussão e Votação do Parecer nº 438/10, da Comissão de Constituição e Legalidade contrário ao Projeto de Lei nº 280/10, Processo nº 205.345, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Autoriza o Executivo Municipal de Campinas a celebrar convênio com a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz e dá outras providências”.
ADIADO
Item 10) Turno único de Discussão e Votação do Parecer nº 422/10, da Comissão de Constituição e Legalidade contrário ao Projeto de Lei nº 71/10, Processo nº 203.568, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Acrescenta o inciso IV ao artigo 21 e parágrafo único e alíneas ao artigo 29 da Lei nº 13,282, de 04 de abril de 2008, que Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Campinas no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências”.
ADIADO
Item 11) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 217/10, Processo n. 205.080, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar laudo de vistoria em quadras de Futsal (Futebol de Salão) oficiais, quando ocorrer evento oficial”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 12 votos favoráveis, 8 votos contrários.
REJEITADO
Item 12) 1a. Discussão e
Votação do Projeto de Lei n. 239/10, Processo n. 205.162, de
autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Fica instituída
a obrigatoriedade das casas populares construídas pelo Executivo
Municipal, através da Administração Direta e Indireta, de ter
sistema de aquecimento de água por energia solar e dá outras
providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 13) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 82/10, Processo n. 204.103, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Cria o certificado 'Parceiro Ambiental'”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 14) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 317/10, Processo n. 205.442, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários do Município de Campinas afixarem em suas dependências, cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Lei Municipal nº 12,615/2006, na forma e local que especifica e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
