Resultado da reunião desta 2ª feira (28/06)
Vereadores em plenário
Item 01) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Veto Total ao Projeto de Lei n. 366/09, Processo n. 191.191, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético no Município de Campinas, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis ao veto, dois votos contrários ao veto.
MANTIDO O VETO
Item 02) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Veto Total ao Projeto de Lei n. 466/09, Processo n. 194.602, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, comerciais, industriais ou prestadores de serviço no âmbito do Município e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 13 votos favoráveis ao veto, nove votos contrários ao veto.
MANTIDO O VETO
Item 03) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Veto Total ao Projeto de Lei n. 729/09, Processo n. 200.896, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal da Juventude e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis ao veto, nenhum voto contrário ao veto.
MANTIDO O VETO TOTAL
Item 04) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 127/10, Processo n. 204.623, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a proibição do uso de adereços coloridos por alunos na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis ao veto parcial, nenhum voto contrário ao veto parcial.
MANTIDO O VETO PARCIAL
Item 05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 313/10, Processo n. 205.438, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui a Campanha de Incentivo no Município à pintura dos telhados e coberturas na cor branca, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, um voto contrário.
APROVADO
Item 06) 1a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 693/09, Processo n. 200.264, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Fica o Poder Executivo autorizado a emitir declaração de quitação anual das faturas dos órgãos da Administração do Município: Secretaria de Finanças, SANASA, SETEC, CEASA, COHAB e EMDEC”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 168/10, Processo n. 204.750, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Inspeção Veicular Ambiental e dá outras providências”.
ADIADO
Item 08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/10, Processo n. 204.736, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Acrescenta inciso X ao artigo 9o. da Lei n. 10.616, de 14 de setembro de 2000, que Institui o Fundo Municipal de Habitação – F.M.H. e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 9) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 362/10, Processo n. 205.592, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera os artigos 3o. e 5o. da Lei n. 9.146, de 16 de dezembro de 1996”.
VOTADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Item 10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 371/10, Processo n. 205.602, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Mário Antonio Alves e Dra. Cínthia Dias Alves”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 11) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 363/10, Processo n. 205.593, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico Hercules Florence ao Sr. Augusto Barreto”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 12) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 215/10, Processo n. 205.078, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2011, e dá outras providências”.
VOTADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Item 13) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 207/10, Processo n. 205.064, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n. 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências”.
VOTADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Item 14) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 198/10, Processo n. 204.996, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos – acessórios utilizados para este fim, e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação PL – Unânime
Votação Emenda - Unânime
APROVADO PL e EMENDA
Item 15) 1o. Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 129/10, Processo n. 205.429, de autoria dos Srs. Vereadores Biléo Soares e Tadeu Marcos, que “Acrescenta parágrafo único ao inciso II do artigo 247 da Lei Orgânica do Município de Campinas”.
Quórum – 2/3
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 753/09, Processo n. 201.696, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das agendas culturais no Município de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – nove votos favoráveis, 14 votos contrários.
REJEITADO
Item 17) 1a. Discussão e Votação do projeto de Lei n. 11/10, Processo n. 202.335, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui, no âmbito do Município de Campinas, a Campanha Permanente de Incentivo ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 18) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 38/10, Processo n. 202.780, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”.
ADIADO
Item 19) 1a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 37/10, Processo n. 202.684, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação PL – Unânime
Votação Emenda - Unânime
APROVADO PL e EMENDA
Item 20) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 213/10, Processo n. 205.070, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e congêneres a instalarem equipamentos bloqueadores de sinais de telefonia celular nas dependências de seus estabelecimentos, e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 21) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 253/10, Processo n. 205.272, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes com mensagem alusiva a Lei Federal n. 9.534/97, na forma e nos locais que especifica, e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 22) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 262/10, Processo n. 205.281, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara, Sérgio Benassi e Paulo Oya, que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém nascidos sejam pessoas com deficiência”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 23) Matérias adiadas da reunião anterior:
Item 23.1 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 500/09, Processo nº 195.753, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a inclusão de Fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de Campinas e dá outras providências”.”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 23.2 – Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer nº. 172/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei nº 600/09, Processo nº 198.238, de autoria dos Srs. Vereadores Miguel Arcanjo e Francisco Sellin, que “Obriga as agências bancárias e instituições financeiras a instalarem câmeras de vídeo na área externa de suas agências, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 1 votos favorável ao Parecer Contrário, 24 votos contrários ao Parecer Contrário.
REJEITADO O PARECER CONTRÁRIO
Item 23.3 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei Complementar nº 01/10, Processo nº 202.323, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 09, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 23.4 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº. 292/10, Processo nº. 205.357, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, autoriza a concessão de direito real de uso à Associação do Bairro do Parque Itajaí III e VI e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 23.5 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº. 299/10, Processo nº. 205.370, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas de propriedade da Municipalidade, mediante concorrência e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 23.6 – 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº. 394/01, Processo nº. 129.948, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Obriga as empresas estabelecidas em Campinas-SP ou que prestem serviços para órgãos públicos ou detentoras de concessão ou permissionários públicos municipais emplacarem seus veículos no Município de Campinas”
ADIADO
Item 23.7 – 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 278/09, Processo nº 190.011, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a reserva de vagas existentes nos estacionamentos no Município para os deficientes na forma que especifica a Resolução nº. 304/2008, do CONTRAN e dá outras providências.”
ARQUIVADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
