Resultado da reunião desta 4ª feira (11/08) da Câmara
Vereadores em plenário
01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 44/09, Processo n. 184.955, de autoria do Vereador Tadeu Marcos, que “Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, cinco votos contrários.
MANTIDO O VETO PARCIAL
02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 370/09, Processo n. 191.440, de autoria do Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de pulverização periódica das árvores do Município de Campinas, a fim de combater a ação dos cupins e preservar o meio ambiente”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, três votos contrários.
MANTIDO O VETO TOTAL
03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 677/09, Processo n. 199.580, de autoria do Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias públicas do Município”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, um voto contrário.
MANTIDO O VETO TOTAL
04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 125/10, Processo n. 204.621, de autoria do Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui a nomenclatura do Cidadão Legislador em Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 20 votos favoráveis, três votos contrários.
MANTIDO O VETO TOTAL
05) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 196/10, Processo n. 204.994, de autoria do Vereador Zé do Gelo, que “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Selo de Inspeção Municipal para os produtos provenientes de agricultura orgânica comercializados no Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 17 votos favoráveis, três votos contrários.
MANTIDO O VETO TOTAL
06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 418/10, Processo n. 205.751, de autoria do Vereador Sidney Lourenço, que “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização da Vida”. O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
07) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 237/08, Processo n. 180.857, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Cria o Programa de Incremento à Agricultura Familiar no Município de Campinas e define suas diretrizes”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário, rejeitado. Parecer n. 695/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 131/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 369/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 427/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 389/10, Processo n. 205.651, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui a parada do Dia das Crianças, no dia 12 de outubro, fazendo parte do calendário oficial do Município”. Parecer n. 502/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. .
ADIADO
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 307/10, Processo n. 205.426, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Declara Órgão de Utilidade Pública o Instituto Arneas – Atitude, Respeito à Natureza e Educação Ambiental”. Parecer n. 470/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 282/10, Processo n. 205.347, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Rua Argia Aquelina Barbosa uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 386/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
