Resultado da reunião desta 4ª feira (16/06)
Plenário da Câmara
Item 01 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 332/10, Processo nº 205.516, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Obriga os shoppings centers a dispor de fraldários aos consumidores”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 02 – 2ª Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei nº 158/10, Processo nº 204.737, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação PL – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
Votação Emendas – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO PL e EMENDAS
Item 03 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 279/10, Processo nº 205.344, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapias na Rede Pública de Saúde no Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 04 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 335/10, Processo nº. 205.519, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais área de propriedade da Municipalidade necessária à instalação de unidade de saúde”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, um voto contrário.
APROVADO
Item 05 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/09, Processo nº 196.373, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas”.
ADIADO
Item 06 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei nº. 558/09, Processo nº. 197.118, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo e outros vereadores, que “Institui na rede hospitalar de Campinas, o atendimento especial às crianças e adolescentes vítimas de pedofilia e abuso sexual e dá outras providências”.
ADIADO
Item 07 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/10, Processo nº 204.101, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade ao Sr. José Carlos Salles”.
ADIADO
Item 08 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/10, Processo nº 204.108, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Luiz Augusto Baggio”.
ADIADO
Item 09 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/10, Processo nº 204.746, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Advogada Stella Vicente Serafini”.
ADIADO
Item 10 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/10, Processo nº 205.083, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Dra. Sarita Von Zuben Baraccat”.
ADIADO
Item 11 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 221/10, Processo nº 205.084, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Dra. Maria Conceição Amgarten”.
ADIADO
Item 12 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/10, Processo nº 205.085, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Sra. Andreia Gomes de Oliveira”
ADIADO
Item 13 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/10, Processo nº 205.276, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Aderbal da Cunha Bergo”.
ADIADO
Item 14 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 258/10, Processo nº 205.277, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Marcos José Bernardelli”.
ADIADO
Item 15 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/10, Processo nº 205.329, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Fábio Bueno de Aguiar”.
ADIADO
Item 16 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 198/10, Processo nº 204.996, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos-acessórios utilizados para este fim e dá outras providências”.
ADIADO
Item 17 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 270/10, Processo nº 205.289, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Declara Órgão de Utilidade Pública a Associação das Famílias e Crianças Carentes Tia Zelina”.
ADIADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
