Resultado da reunião desta 4ª feira (27/10)
Vereadores em plenário
01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 519/09, Processo n. 196.157, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Academias de Ginástica e Malhação, bem como todos os estabelecimentos destinados à realização de atividades esportivas no Município de Campinas, disponibilizarem aparelho esfigmomanômetro para medição de pressão arterial, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 13 votos favoráveis, oito votos contrários
MANTIDO O VETO
02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 190/10, Processo n. 204.971, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Permite o uso de faixas exclusivas de ônibus urbanos por táxis transportando passageiros”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, três votos contrários
MANTIDO O VETO
03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 300/10, Processo n. 205.371, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a indicação, do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), quando da publicação, no Diário Oficial do Município, dos extratos de contratos, convênios e demais ajustes assinados pela Administração Direta e Indireta”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 12 votos favoráveis, 12 votos contrários
REJEITADO
04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 179/10, Processo n. 204.917, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui no âmbito do Município de Campinas o Programa de Prevenção a incêndios e de proteção das Áreas de Proteção Ambiental – APAS e nos Parques Municipais e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, um voto contrário
APROVADO
05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 366/10, Processo n. 205.597, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 406/10, Processo n. 205.708, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Torna obrigatória a implantação de serviço de atendimento de primeiros-socorros nas agências bancárias na cidade de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 485/10, Processo n. 206.222, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui a campanha de divulgação e conscientização dos Ecopontos instalados no Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 19 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
08) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 714/09, Processo n. 200.687, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências”.
ADIADO
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 539/10, Processo n. 206.498, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede a Medalha Carlos Gomes a Zeli Leite”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 531/10, Processo n. 206.490, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Sérgio Bortolotto uma via pública do Município de Campinas”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 534/10, Processo n. 206.493, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Denomina Rua Deolinda Lapa Vettori uma via pública do Município de Campinas”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
