Resultado da reunião desta 4ª feira (30/06) da Câmara
Vereadores em plenário
Item 01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 388/09, Processo n. 191.513, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a universalização do 'acesso à cultura', institui a 'biblioteca-cidadã' e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 14 votos favoráveis, 11 votos contrários.
MANTIDO O VETO
Item 02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 411/09, Processo n. 191.750, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Dispõe sobre a criação do projeto Empresa Amiga da Saúde”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
MANTIDO O VETO
Item 03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 104/10, Processo n. 204.552, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a divulgação de mapa das áreas de risco do Município de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
MANTIDO O VETO
Item 04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 178/10, Processo n. 204.916, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a implantação da Unidade de Monitoramento Distrital no Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
MANTIDO O VETO
Item 05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 289/10, Processo n. 205.354, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa de 2010”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 02/10, Processo n. 202.324, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre os Planos Urbanísticos de que trata o artigo 20 do Plano Diretor do Município de Campinas – Lei Complementar n. 15, de 27 de dezembro de 2006”.
RETIRADO
Item 07) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 108/09, Processo n. 187.190, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Revoga a taxa de combate a sinistros, instituída pela Lei n. 6.361, de 26 de dezembro de 1990 e trata outras providências”.
ADIADO
Item 08 (antigo Item 16) Projeto de Decreto Legislativo n. 261/10, Processo n. 205.280, de autoria da Comissão de Constituição e Legalidade, que “Suspende os efeitos da Lei Municipal n. 12.985, de 28 de junho de 2007, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município e dá outras providências’, nos dispositivos que especifica.”
COMUNICADO AO PLENÁRIO
Item 09) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 163/10, Processo n. 204.742, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui a campanha 'Meio Ambiente Limpo”.
ADIADO
Item 10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 199/10, Processo n. 204.997, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Autoriza o Poder Executivo a inserir o 'Programa de Conscientização 10 Mandamentos da Natureza Urbana' como componente da grade curricular das unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Campinas/SP, de modo transversal”.
ADIADO
Item 11) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 212/10, Processo n. 205.069, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Inclui no calendário oficial do Município de Campinas o Dia da Doação do Leite Materno”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 12) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 231/10, Processo n. 205.148, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Reaproveitamento de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, utilizados no âmbito doméstico ou empresarial de alimentação, institui o selo ambiental e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 13) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 236/10, Processo n. 205.153, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral a fixarem em suas dependências o texto integral da Lei Estadual n. 13.872/09, na forma que especifica e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 349/10, Processo n. 205.550, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico a Adelmo da Silva Emerenciano”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 186/10, Processo n. 204.924, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho - a Associação Beneficente Campineira”. Parecer n. 272/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16 (antigo Item 08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 42/10, Processo n. 202.784, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui, no âmbito do Município de Campinas, a Campanha de incentivo e Fomento às atividades de caráter desportivo e paradesportivo”.
ADIADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
