Resultado da votação desta 2ª feira (13/09) da Câmara
Vereadores em plenário
01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 434/10, Processo n. 205.863, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando obtenção de recursos para a implementação de ações da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 390/10, Processo n. 205.652, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal no Loteamento Jardim do Lago continuação, determina instituição de servidões administrativas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 491/10, Processo n. 206.266, de autoria do Sr. Vereador Sidnei Lourenço, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Fernando Henrique Cavalcante de Oliveira”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 494/10, Processo n. 206.269, de autoria do Sr. Vereador Sidnei Lourenço, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico aos Drs. José Roberto Mecherino Andrade e Luciano César Tasso”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 495/10, Processo n. 206.270, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre ordenamento e padronização da atividade de “flanelinhas” ou “vigia de veículos” nas vias públicas do Município de Campinas, e dá outras providências”.
ADIADO
06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 572/09, Processo n. 197.575, de autoria dos Srs. Vereadores Biléo Soares, Vicente Carvalho e Zé do Gelo, que “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município de Campinas, o programa 'Calçada Limpa', com base na Lei Antifumo (Lei n. 13.541/09), do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
07) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 257/09, Processo n. 189.693, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches, instaladas no Município, e dá outras providências”.
ADIADO
08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 95/10, Processo n. 204.344, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre o envio do holerite e comprovante de rendimentos dos servidores públicos municipais via correio”.
ADIADO
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 455/10, Processo n. 206.002, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro a João Carlos Ortolan”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
10) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 287/09, Processo n. 190.348, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução da Rádio Educativa de Campinas, FM 101,9, nos prédios e instalações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
ADIADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
