Resultado da votação desta 2ª feira (16/08) da Câmara
A 47ª sessão ordinária da Câmara da Câmara Municipal de Campinas foi encerrada nesta segunda-feira (16/08) por falta de quórum, no início da ordem do dia – momento da reunião em que os vereadores votam os projetos da pauta. Como não havia número regimental mínimo (17 presentes), o presidente Aurélio Cláudio (PDT) foi obrigado a encerrar a sessão.
Com isso, os 13 projetos da pauta tiveram a votação adiada para a próxima reunião, marcada para a quarta-feira (18/08), a partir das 18h.
Item 01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 515/09, Processo n. 196.153, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Institui no calendário de eventos do Município a Semana do Taekwondo”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 663/09, Processo n. 199.368, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a colocação de tendas de proteção solar e cadeiras no evento cívico realizado em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 193/10, Processo n. 204.974, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Dispõe sobre a instituição da Marcha contra a pedofilia no Município e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 218/10, Processo n. 205.081, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Autoriza o Poder Executivo a denominar a primeira semana de julho – Semana Municipal Centro Renasce e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 440/10, Processo n. 205.870, de autoria dos Srs. Vereadores Campos Filho e Dario Saadi, que “Concede Título de Cidadã Campineira a Adriana Maria Garavello Faidiga Flosi”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Quórum – 2/3
ADIADO
Item 06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 428/10, Processo n. 205.761, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de veículos deixarem em local de visível aos clientes, placa ou quadro informando dados da seguradora contratada, número da apólice e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Simples
ADIADO
Item 07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 420/10, Processo n. 205.753, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Autoriza a Administração Pública Municipal de Campinas a contratar no mínimo 10% (dez por cento) de empregados com mais de quarenta anos de idade pela Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 421/10, Processo n. 205.754, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil para maiores de sessenta anos pelo Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 123/10, Processo n. 204.619, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Ailton Antonio Pinheiro”. Parecer n. 214/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – 2/3
ADIADO
Item 10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 733/09, Processo n. 201.006, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Acrescenta dispositivo à Resolução n. 717, de 16 de dezembro de 1999”. (Diploma de Mérito Cultural). Parecer n. 273/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 413/10, Processo n. 205.746, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a personalidades”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 430/10, Processo n. 205.859, de autoria do Sr. Vereador Dario Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Francio Holanda”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 431/10, Processo n. 205.860, de autoria do Sr. Vereador Dario Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Flávio Shimoda”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
