Resultado da votação desta 2ª feira (21/06) da Câmara
Item 01 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 289/10, Processo nº 205.354, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa de 2010”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 02 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 333/10, Processo nº 205.517, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Comitê para Democratização da Informática de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 03 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 347/10, Processo nº 205.531, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao Sr. Wilson Domingos Dias”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 04 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 313/10, Processo nº. 205.438, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui a Campanha de Incentivo no Município à pintura dos telhados e coberturas na cor branca, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, um voto contrário.
APROVADO
Item 05 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 346/10, Processo nº 205.530, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci a Antonio Montanari 1Ipojucã'”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, um voto contrário.
APROVADO
Item 06 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 350/10, Processo nº. 205.551, de autoria do Sr. Vereador Aangelo Barreto, que “Concede Diploma de Mérito Hebert de Souza – Betinho à União Cristã Feminina da região dos Amarais pelo relevante trabalho voluntário”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, um voto contrário.
APROVADO
Item 07 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 354/10, Processo nº 205.557, de autoria do Sr. Vereador Josias Lech, que “Concede Medalha Carlos Gomes à Comunidade Jongo Dito Ribeiro”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, um voto contrário.
APROVADO
Item 08 (antigo item 15) – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 568/09, Processo nº 197.396, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, denominadas de Programa Mãe Canguru, e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 09 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 140/10, Processo nº 204.670, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários lindeiros, área de propriedade municipal no loteamento Techno Park e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 10 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 223/10, Processo nº 205.140, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Dispõe sobre a alteração do item 2 e parágrafo 1º, ambos do artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 11 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 679/09, Processo nº 199.846, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Propõe a instalação de ambulatório médico no Paço Municipal de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 12 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 300/10, Processo nº 205.371, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a indicação, do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) quando da publicação, no Diário Oficial do Município, dos extratos de contratos, convênios e demais ajustes assinados pela Administração Direta e Indireta.”
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 13 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 327/10, Processo nº 205.491, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede a Medalha Carlos Gomes ao Maestro Roberto Duarte”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 14 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 269/09, Processo nº 189.742, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopings centers e demais congêneres a disponibilizar nas praças de alimentação, local preferencial para deficientes, idosos e gestantes e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 15 (antigo item 08) – 1ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei nº 355/10, Processo nº 205.558, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação PL – 23 votos favoráveis, quatro votos contrários e duas abstenções.
Votação Emenda – nove votos favoráveis, 17 votos contrários e duas abstenções.
APROVADO PL, REJEITADA EMENDA
Item 16 – Matérias adiadas da reunião anterior:
Item 16.1 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/09, Processo nº 196.373, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas”.
ADIADO
Item 16.2 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei nº. 558/09, Processo nº. 197.118, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo e outros vereadores, que “Institui na rede hospitalar de Campinas, o atendimento especial às crianças e adolescentes vítimas de pedofilia e abuso sexual e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação PL – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
Votação Emenda – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.3 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/10, Processo nº 204.101, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade ao Sr. José Carlos Salles”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.4 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/10, Processo nº 204.108, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Luiz Augusto Baggio”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.5 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/10, Processo nº 204.746, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Advogada Stella Vicente Serafini”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.6 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/10, Processo nº 205.083, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Dra. Sarita Von Zuben Baraccat”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.7 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 221/10, Processo nº 205.084, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Dra. Maria Conceição Amgarten”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.8 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/10, Processo nº 205.085, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Sra. Andreia Gomes de Oliveira”
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.9 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/10, Processo nº 205.276, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Aderbal da Cunha Bergo”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.10 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 258/10, Processo nº 205.277, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Marcos José Bernardelli”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.11 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/10, Processo nº 205.329, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Fábio Bueno de Aguiar”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 16.12 – 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 198/10, Processo nº 204.996, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos-acessórios utilizados para este fim e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 16.13 – Turno único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº 270/10, Processo nº 205.289, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Declara Órgão de Utilidade Pública a Associação das Famílias e Crianças Carentes Tia Zelina”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
