Resultado da 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta 2ª feira (22/02)
Vereadores em plenário
Item 01 – 2ª Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei nº.60/10, Processo nº. 203.210, de autoria do Executivo Municipal.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação Projeto – 30 favoráveis, nenhum contrário.
Votação Emendas – 31 favoráveis, nenhum contrário.
APROVADO
Item 02 – Turno único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 230/09, Processo nº. 189.184, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 15 votos favoráveis ao veto, 11 votos contrários ao veto.
MANTIDO O VETO
Item 03 – 2ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei nº.145/09, Processo nº. 187.838, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 04 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 270/09, Processo nº. 189.743, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 19 votos favoráveis, nenhum contrário.
APROVADO
Item 05 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº.420/09, Processo nº. 192.032, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 06 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 457/09, Processo nº. 194.562, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 07 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 515/09, Processo nº. 196.153, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, nenhum contrário.
APROVADO
Item 08 – Turno único de Discussão e Votação do Parecer nº. 227/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, contrário ao Projeto de Lei nº. 380/07, Processo nº. 169.988, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado.
Quórum – Maioria Absoluta
MANTIDO PARECER DA COMISSÃO
Item 09 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 736/09, Processo nº. 201.124, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya.
Quórum – Simples
Votação: Unânime
APROVADO
Item 10 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 641/09, Processo nº. 198.832, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Item 11 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 696/09, Processo nº.200.267, de autoria do Executivo Municipal.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
Ainda na segunda-feira, cinco moções foram aprovadas na Câmara.
Do vereador Jorge Schneider (PTB) aplaudindo o presidente da escola de samba Rosas de Prata, Marco Antonio Jeremias e a todos os seus componentes pela festa levada à avenida e sua consequente vitória no Carnaval de Campinas. A escola conta com 600 participantes e três carros alegóricos.
Do vereador Paulo Oya (PDT) aplaudindo o Ministério do Trabalho pelo recorde de empregos formais no Brasil. De acordo com a moção, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi registrou no mês passado 181.419 novos postos de trabalho formais, superando em 27% o recorde conquistado em janeiro de 2008. Também de Oya, outra moção aplaude os organizadores e participantes do Paulistão - Concurso de Karaokê do Estado de São Paulo. O evento aconteceu o começo do mês na cidade de Arujá, na grande São Paulo e contou com um público de 9.000 pessoas.
Ainda de Oya em parceria com o vereador Biléo Soares (PSDB) a moção apela ao Senado Federal para a aprovação do projeto de lei em que as torcidas organizadas que praticarem violência, poderão ser afastadas dos estádios. O afastamento do torcedor que se enquadrar na proposta pode chegar a três anos.
Por fim, do vereador Miguel Arcanjo (PSC) a moção apela à Câmara Federal e ao Senado Federal pela a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) sobre alteração de artigos da Constituição Federal, criando a Polícia Penal Federal e as Estaduais. De acordo com a moção a criação da Penal servirá para legitimar todo o trabalho do agente de custódia e de todos os agentes que desempenham atividades em penitenciárias. A nova polícia terá estrutura e quadros próprios, com padrões definidos por leis federais.
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
