Resultado da votação desta 2ª feira (22/11) da Câmara

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 525/09, Processo n. 196.374, de autoria dos Srs. Vereadores Zé do Gelo e Dr. Elcio Batista, que “Dispõe sobre a fiscalização direta, pelos usuários e clientes, do processo de manipulação de alimentos em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, açougues, pizzarias, hotéis, motéis e demais estabelecimentos congêneres, por visualização, através de câmeras de vídeo, e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 18 votos favoráveis, 9 votos contrários

MANTIDO VETO

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 640/10, Processo n. 206.803, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro a Berenice Carrion Martins de Moraes, Sônia Maria Vengres Santos e Ivone Oliveira da Silva”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 624/10, Processo n. 206.779, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Nabi Abi Chedid um Ginásio de Esportes na Vila Parques Anhumas”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 469/10, Processo n. 206.053, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas de propriedade da Municipalidade, mediante concorrência, e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO

05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 487/10, Processo n. 206.262, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal no loteamento Parque da Figueira e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO

06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 633/09, Processo n. 198.672, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”. Parecer n.35/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

ADIADO

07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 391/10, Processo n. 205.653, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, para fim de alienação, um imóvel de propriedade municipal localizado no Jardim Conceição, no Distrito de Sousas, e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário

APROVADO

08) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei Complementar n. 08/09, Processo n. 194.599, de autoria do Executivo Municipal, que “Acrescenta inciso ao artigo 3o. da Lei n. 5885, de 17 de dezembro de 1987, que Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas e dá outras providências”.

Quórum – Maioria Absoluta

Votação – 26 votos favoráveis, 2 votos contrários

Votação Emendas – 26 votos favoráveis, 2 votos contrários

APROVADO

09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 12/09, Processo n. 197.571, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Altera o artigo 2o., caput e artigo 13 e acrescenta o artigo 5A da Lei n. 11.603, de 08 de julho de 2003, que Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade de Campinas e dá outras providências”.

ADIADO

10) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 714/09, Processo n. 200.687, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

11) 1a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 185/10, Processo n. 204.923, de autoria dos Srs. Antonio Flôres, Aurélio Cláudio e Luis Yabiku, que “Institui a isenção de IPTU para os templos religiosos com imóveis alugados e dá outras providências”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 545/10, Processo n. 206.522, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Feres Salim uma via pública do Município de Campinas”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 606/10, Processo n. 206.732, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Denomina Praça Fabiana Torres uma praça pública do Município de Campinas”.

Quórum – Simples

Votação – Unânime

APROVADO

Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas