Resultado da votação desta 4ª feira (01/09) da Câmara
Vereadores em plenário
01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 355/10, Processo n. 205.558, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis ao veto parcial, três votos contrários ao veto parcial
MANTIDO O VETO PARCIAL
02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 215/10, Processo n. 205.078, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011 e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis ao veto parcial, um voto contrário ao veto parcial
MANTIDO O VETO PARCIAL
03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 269/09, Processo n. 189.742, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shoppings Centers e demais congêneres a disponibilizar nas praças de alimentação, local preferencial para deficientes, idosos e gestantes e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis ao veto total, nenhum voto contrário ao veto total
MANTIDO O VETO TOTAL
04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 332/10, Processo n. 205.516, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Obriga os Shopping Centers a dispor de fraldários aos consumidores”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis ao veto total, um voto contrário ao veto total
MANTIDO O VETO TOTAL
05) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 235/10, Processo n. 205.152, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas moto-frete, em conformidade à Lei Federal n. 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências”.
ADIADO
06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 451/10, Processo n. 205.998, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre a padronização, ordenamento e circulação dos trabalhadores que usam carrinhos movidos por tração humana, na coleta de resíduos recicláveis, no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 434/10, Processo n. 205.863, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando obtenção de recursos para a implementação de ações da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 390/10, Processo n. 205.652, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal no Loteamento Jardim do Lago continuação, determina instituição de servidões administrativas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
09) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 392/10, Processo n. 205.654, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens de uso especial área de propriedade municipal, transfere para a classe de bens de uso comum do povo e autoriza a abertura de via de ligação entre os loteamentos Parque Itajaí e Jardim Maracanã”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 405/10, Processo n. 205.707, de autoria do Executivo Municipal, que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 408/10, Processo n. 205.710, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Academia Campinense Maçônica de Letras”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
