Resultado da votação desta 4ª feira (01/12) da Câmara
Vereadores em plenário
01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 589/10, Processo n. 206.679, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal situada no loteamento Caminhos de San Conrado no Município de Campinas, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 488/10, Processo n. 206.263, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar áreas remanescentes de terrenos de propriedade municipal com área de terreno de propriedade particular, localizadas no loteamento Jardim Novo Cambuí, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 572/10, Processo n. 206.603, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede a Medalha Carlos Gomes a Diógenes Isler Chagas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 446/10, Processo n. 205.985, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1o. da Lei n. 6193, de 21 de março de 1990, que Autoriza a venda de faixas de terreno mediante concorrência, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 470/10, Processo n. 206.054, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei n. 7535, de 29 de junho de 1993, que ‘Autoriza a doação de imóvel de propriedade municipal à União Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, 1 voto contrário
APROVADO
06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 722/09, Processo n. 200.889, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de diagnóstico e tratamento de dislexia em alunos da rede pública de educação municipal e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
07) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 756/09, Processo n. 201.699, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Denomina Semana Municipal de Campinas-Cidade Limpa e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 117/10, Processo n. 204.565, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento veterinário gratuito no Centro de Controle de Zoonoses do Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
09) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 308/10, Processo n. 205.427, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Obriga o Município de Campinas, a implantar no prazo de dois anos o plano cicloviário, nos termos que prevê, e dá outras providências”.
ADIADO
10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 638/10, Processo n. 206.801, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal no loteamento Jardim Santa Genebra e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 265/10, Processo n. 205.284, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede a Medalha Chico Mendes ao Sr. Antonio Fermiano Soares”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 586/10, Processo n. 206.681, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede a Medalha Chico Mendes a Sra. Cynira Any Jovilhana da Silva Gabriel”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
13) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 618/09, Processo n. 198.377, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Acrescenta inciso no artigo 3o. da Lei n. 12.382, de 07 de outubro de 2005, que Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como 'cyber-cafés' ou 'lan houses', na cidade de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
14)
2a.
Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 37/10,
Processo n. 202.684, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que
“Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de
tintas, vernizes e solventes e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
Votação Emendas – Unânime
APROVADO
Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
