Resultado da votação desta 4ª feira (03/11) da Câmara
Vereadores em plenário
01) 2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 565/10, Processo n. 206.578, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibirem em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 529/10, Processo n. 206.452, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Denomina Rua Maurila Maria da Conceição de Matos uma via pública do Município de Campinas”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 287/10, Processo n. 205.352, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de propriedade da Municipalidade, no loteamento Jardim Chapadão-continuação, autoriza a alienação por investidura ao proprietário lindeiro e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
04) 1a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 315/10, Processo n. 205.440, de autoria dos Srs. Vereadores Francisco Sellin, Luiz Cirilo e Sebá Torres, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo com a finalidade de recuperar e pavimentar estradas localizadas na Área de Preservação Ambiental – APA – região dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio no Município de Campinas”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
Votação Emendas – Unânime
APROVADO
05) 1a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 364/10, Processo n. 205.594, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui a Banda Musical da Guarda Municipal de Campinas nas formas que especifica”.
ADIADO
06) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 572/09, Processo n. 197.575, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município de Campinas, o programa 'Calçada limpa', com base na Lei antifumo (Lei 13.541/09), do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 11 votos favoráveis, 10 votos contrários
MANTIDO O VETO
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 230/10, Processo n. 205.147, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre as substituições interinas no âmbito do Poder Legislativo”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 108/10, Processo n. 204.555, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar academias de ginástica ao 'ar livre' no Município de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 392/10, Processo n. 205.654, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens de uso especial área de propriedade municipal, transfere para a classe de bens de uso comum do povo e autoriza a abertura de via de ligação entre os loteamentos Parque Itajaí e Jardim Maracanã”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
10) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 226/09, Processo n. 189.148, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Acrescenta dispositivos à Lei n. 11.571, de 17 de junho de 2003, que Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências”. Parecer n. 525/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
11) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 43/10, Processo n. 203.193, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos o plantio de seringueiras e dá outras providências”. Parecer n. 204/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
12) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 650/09, Processo n. 199.196, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Institui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal de Consumo Sustentável Consciente e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
13) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 417/10, Processo n. 205.750, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre critérios de incentivo e apoio à cultura e acesso ao teatro no Município de Campinas e dá outras providências.”
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
14) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 516/10, Processo n. 206.377, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre afixação de informativo em local visível ao público consumidor, sobre a cobrança de couvert artístico, e dá outras providências”.
ADIADO
Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
