Resultado da votação desta 4ª feira (09/06) da Câmara
Vereadores em plenário
Item 01 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 67/10, Processo nº 203.564, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para que a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública possa construir cadeia especial para Guardas Municipais”.
RETIRADO
Item 02 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 332/10, Processo nº 205.516, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Obriga os shoppings centers a dispor de fraldários aos consumidores”.
Quórum – Simples
Votação – Dois votos contrários
APROVADO
Item 03 – 1ª Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei nº 158/10, Processo nº 204.737, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação PL – 30 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
Votação Emenda – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 04 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 210/10, Processo nº. 205.067, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Cristão Pastor João Martins de Sá ao Pastor Mário Luiz de Araújo”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 05 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 323/10, Processo nº. 205.487, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede a Medalha Carlos Gomes a Gervi Silva Nunes Júnior”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 06 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 279/10, Processo nº 205.344, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na Rede Pública de Saúde no Município de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 28 votos favoráveis, nenhum voto contrário.
APROVADO
Item 07 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 337/10, Processo nº 205.521, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci a Charles Cruz Beltrami”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 08 – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 338/10, Processo nº 205.522, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci a Joaquim José Lemos Filho”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 09 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 335/10, Processo nº 205.519, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, área de propriedade da Municipalidade necessária à instalação de unidade de saúde”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, um voto contrário
APROVADO
Item 10 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/09, Processo nº 196.373, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1.987, que dispõe sobre proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, quatro votos contrários
APROVADO
Item 11 – Turno único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Decreto Lei nº 129/07, Processo nº 166.481, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Cria o sistema de reuso de água da chuva no Município de Campinas, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 11 votos favoráveis ao veto, 14 votos contrários ao veto
MANTIDO O VETO
Item 12 – Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Decreto Lei nº 182/09, Processo nº 188.289, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos no âmbito do Município e dá outras providências”
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 15 votos favoráveis ao veto, quatro votos contrários ao veto
MANTIDO O VETO
Item 13 (antigo item 18)– Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/10, Processo nº 204.745, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Medalha Arautos da Paz ao Padre João Augusto Piazza”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 14 (antigo item 19) – Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 765/09, Processo nº 201.767, de autoria do Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Medalha Arautos da Paz ao Padre Roberto Lourenço Fransolin”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 15 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 164/10, Processo nº 204.743, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Inclui no calendário oficial do Município de Campinas o Dia Internacional em memória às vítimas do holocausto”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 20 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 16 – 1ª Discussão e Votação, com emenda, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 174/10, Processo nº 204.804, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no Município de Campinas, nas condições que especifica”.
ADIADO
Item 17 – 1ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei nº 190/10, Processo nº 204.971, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Permite o uso de faixas exclusivas de ônibus urbano por táxis transportando passageiros”.
ADIADO
Item 18 (antigo item 13) – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/09, Processo nº 197.571, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Altera o artigo 2º caput e artigo 13 e acrescenta o artigo 5A da Lei nº 11.603, de 08 de julho de 2003, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
Item 19 (antigo item 14) – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 180/10, Processo nº 204.555, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar academias de ginástica ao 'ar livre' no Município de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
Item 20 – 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 169/10, Processo nº 204.751, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Estabelece procedimento de controle ambiental para os estabelecimentos comerciais revendedores de carvão vegetal e dá outras providências”.
ADIADO
Item 21 – Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 575/09, Processo nº 197.578, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Plantio de Árvores Frutíferas no Município de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
