Resultado da votação desta 4ª feira (10/11) da Câmara
Vereadores em plenário
01) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 315/10, Processo n. 205.440, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo com a finalidade de recuperar e pavimentar estradas localizadas na Área de Preservação Ambiental – APA – região dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio no Município de Campinas”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
02) 1o. Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 128/10, Processo n. 203.570, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 29 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
03) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 438/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 280/10, Processo n. 205.345, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Autoriza o Executivo Municipal de Campinas a celebrar convênio com a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 04 votos favoráveis, 24 votos contrários
DERRUBADO PARECER CONTRÁRIO
04) 1a. Discussão e Votação, com emenda, adiadas, do Projeto de Lei n. 490/03, Processo n. 139.228, de autoria dos Srs. Vereadores Campos Filho e Sebastião dos Santos e do ex-Vereador Roberto Frati, que “Acrescenta incisos aos artigos 2o. e 3o., parágrafo único ao artigo 4o. e altera a redação do artigo 10 da Lei n. 7058, de 08 de julho de 1992, que estabelece normas para a limpeza urbana no Município de Campinas e dá outras providências”.
ADIADO
05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 306/10, Processo n. 205.425, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as atividades insalubres e perigosas na Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 471/10, Processo n. 206.055, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga o inciso II do artigo 1o. da Lei n. 11.673, de 01 de outubro de 2003, que Desincorpora área de propriedade municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a concessão de direito real de uso à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA - Campinas”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 506/10, Processo n. 206.337, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de propriedade Municipal, no loteamento Jardim Paulicéia, e dá outras providências”.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 467/09, Processo n. 194.603, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas de atendimento e entre os terminais de autoatendimento”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 617/09, Processo n. 198.376, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares em disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica e dá outras providências”.
Quórum – Simples
Votação – Unânime
APROVADO
10) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 548/10, Processo n. 206.525, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 13.748, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013”.
RETIRADO
11) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 549/10, Processo n. 206.526, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 13.892, de 26 de julho de 2010 que ‘Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011 e dá outras providências”.
RETIRADO
Tradução e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
