Resultado da votação desta 4ª feira (18/08) da Câmara
Vereadores em plenário
Item 01 - Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 515/09, Processo n. 196.153, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Institui no calendário de eventos do Município a Semana do Taekwondo”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 21 votos favoráveis ao veto parcial, três votos contrários ao veto parcial.
MANTIDO O VETO PARCIAL
Item 02 - Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 663/09, Processo n. 199.368, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a colocação de tendas de proteção solar e cadeiras no evento cívico realizado em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis ao veto total, nenhum veto contrário ao veto total.
MANTIDO O VETO TOTAL
Item 03 - Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 193/10, Processo n. 204.974, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Dispõe sobre a instituição da Marcha contra a pedofilia no Município e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 16 votos favoráveis ao veto total, nove votos contrários ao veto total.
MANTIDO O VETO TOTAL
Item 04 - Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 218/10, Processo n. 205.081, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Autoriza o Poder Executivo a denominar a primeira semana de julho – Semana Municipal Centro Renasce e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis ao veto total, nenhum veto contrário ao veto total
MANTIDO O VETO TOTAL
Item 05 - 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 418/10, Processo n. 205.751, de autoria do Sr. Vereador Sidnei Lourenço, que “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização da Vida”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Os pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 06 - 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 437/10, Processo n. 205.867, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a criação do programa 'De olho de na rua’ no Município de Campinas e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
ADIADO
Item 07 - 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 17/10, Processo n. 202.341, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a informação ao consumidor quando à importância de verificação prévia da documentação do imóvel”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Simples
Votação – unânime
APROVADO
Item 08 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 276/10, Processo n. 205.331, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Título de Cidadão Emérito ao Professor Carlos Roberto Cecílio”. Parecer n. 375/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 27 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 09 - 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 442/09, Processo n. 194.547, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui no Município de Campinas a Semana Municipal do Egresso e dá outras providências”. Parecer n. 609/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 288/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 337/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 458/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 10 - 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 204/10, Processo n. 205.061, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no Município”. Parecer n. 327/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 11 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 648/09, Processo n. 198.839, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede Diploma de Mérito Médico Dr. Roberto Maia Rocha Brito ao Dr. Hélio Waldemar Hilkner”. Parecer n. 735/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 12 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 665/09, Processo n. 199.370, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede Diploma de Mérito Médico Dr. Roberto Maia Rocha Brito ao Dr. José Francisco Nunes Neto”. Parecer n. 742/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 25 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 13 - 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 377/09, Processo n. 191.447, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustível colocar em lugar visível o horário de atendimento”. Parecer n. 806/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 63/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 313/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 459/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Quórum – Maioria Simples
Votação – unânime
APROVADO
Item 14 - 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 714/09, Processo n. 200.687, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 382/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 424/10, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável.
ADIADO
Item 15 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 334/10, Processo n. 205.518, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Inclui o Festival Literário de Campinas no calendário de eventos do Município”. Parecer n. 478/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Quórum – Maioria Simples
Votação – unânime
APROVADO
16 - Itens adiados da 47ª Reunião Ordinária
Item 16.1 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 440/10, Processo n. 205.870, de autoria dos Srs. Vereadores Campos Filho e Dario Saadi, que “Concede Título de Cidadã Campineira a Adriana Maria Garavello Faidiga Flosi”. O parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.
Quórum – 2/3
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 16.2 - 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 428/10, Processo n. 205.761, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de veículos deixarem em local de visível aos clientes, placa ou quadro informando dados da seguradora contratada, número da apólice e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Simples
Votação - Unânime
APROVADO
Item 16.3 - 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 420/10, Processo n. 205.753, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Autoriza a Administração Pública Municipal de Campinas a contratar no mínimo 10% (dez por cento) de empregados com mais de quarenta anos de idade pela Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 16.4 - 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 421/10, Processo n. 205.754, de autoria do Sr. Vereador Paulo Galtério, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil para maiores de sessenta anos pelo Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade.
Quórum – Maioria Absoluta
ADIADO
Item 16.5 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 123/10, Processo n. 204.619, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Ailton Antonio Pinheiro”. Parecer n. 214/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – 2/3
Votação – 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 16.6 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 733/09, Processo n. 201.006, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Acrescenta dispositivo à Resolução n. 717, de 16 de dezembro de 1999”. (Diploma de Mérito Cultural). Parecer n. 273/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 16.7 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 413/10, Processo n. 205.746, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a personalidades”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 24 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 16.8 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 430/10, Processo n. 205.859, de autoria do Sr. Vereador Dario Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Francio Holanda”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Item 16.9 - Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 431/10, Processo n. 205.860, de autoria do Sr. Vereador Dario Saadi, que “Concede Diploma de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Flávio Shimoda”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Quórum – Maioria Absoluta
Votação – 22 votos favoráveis, nenhum voto contrário
APROVADO
Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
