Reunião extraordinária aprova três projetos do Executivo

Vereadores em plenário

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15/12) o plenário da Câmara aprovou três projetos de autoria do Executivo. O primeiro deles, que institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPC). O Fundo tem como objetivo financiar programas e ações relacionados à pessoa idosa, de forma a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade.

O Fundo será vinculado à Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS) e será mantido com receitas provenientes de doações de contribuintes do Imposto de Renda e outros incentivos fiscais. Doações, auxílios, contribuições e legados destinados por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. Os recursos serão geridos pela SMCAIS após análise do Conselho Municipal do Idoso.

Com 22 votos, o plenário aprovou também o projeto que dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo. O valor do subsídio será mensal e determinado, a ser fixado por decreto do Executivo, mediante o estudo e apuração de planilhas quantitativas e estatísticas relativas aos usuários.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto que aumenta em R$ 7,5 milhões o capital da Companhia de Habitação (Cohab).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 15/12/2010 21h10