Secretários dizem na Câmara que obras dependem da Cetesb

As melhorias na infraestrutura nos bairros Mansões Santo Antonio, Chácara Primavera e Jardim Santa Cândida dependem de autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por estarem em área interditada devido à contaminação do solo.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (17/08), em reunião da Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Tadeu Marcos (PTB), que ouviu os secretários municipais de Infraestrutura, Osmar Costa, de Planejamento, Alair Godoy e de Negócios Jurídicos, Antonio Caria Neto sobre o planejamento do sistema viário e infraestrutura na região. A convocação partiu do requerimento 1661/10 aprovado em plenário, de autoria do vereador Artur Orsi (PSDB).

Caria Neto explicou que por questões jurídicas os bairros não podem receber infraestrutura, pois existe um passivo ambiental de áreas que foram alienadas à uma construtora que realizou empreendimentos. Ele salientou que não houve a interdição para construções, mas a Cetesb, até que termine a análise no solo, não autoriza que se faça melhorias no local. “Entramos na justiça porque a Concima não cumpriu o cronograma de análise de contaminação por isso não pode mais construir na cidade e a Cetesb está fazendo novas investigações no polígono onde estão as áreas contaminadas”, afirmou o secretário.

O secretário de Infraestrutura, Osmar Costa informou que após liberação do órgão estadual será construída uma ponte na Rua Ermantino Coelho, no bairro Mansões Santo Antonio, obra orçada em mais de R$ 1 milhão que recebeu duas emendas orçamentárias no valor de 500 mil. “Essa obra começa nesta quarta-feira e deve ser entregue em seis meses, desafogando o trânsito caótico naquela região”, disse.

Questionado sobre o adensamento populacional com a verticalização dos empreendimentos, o secretário de Planejamento, Alair Godoy explicou que esse tema será discutido nas reuniões do Plano Local de Gestão (PLG) da Macrozona 4. “Vamos verificar se é preciso ou não mudar o zoneamento daquela região”, garantiu.

O vereador Artur Orsi (PSDB) acredita que não há mais tempo para esperar essas reuniões e pretende apresentar um projeto que proíbe novos empreendimentos até que o PLG seja aprovado. “Não podemos esperar essas discussões, pois nos últimos dez anos foram 64 empreendimentos ali e têm mais 10 aguardando liberação”, ressaltou. Godoy acredita que, apesar do mérito da matéria, ela é contra o que foi determinado após o Plano Diretor de 2006, onde não se faz modificações pontuais no zoneamento da cidade. “A Câmara tem nos ajudado muito nesta questão, pois precisamos mexer no zoneamento de forma geral e não podemos abrir precedentes neste caso”, salientou.

O vereador Tadeu Marcos, presidente da comissão, fez uma avaliação positiva da reunião, uma vez que foi uma oportunidade de aproximar o poder público da comunidade, explicando aos moradores e representantes o que está acontecendo naquela região. “Mais uma vez a Câmara de Campinas cumpre seu papel de fazer essa interface entre a população e o poder público”, finalizou.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/ CMC