'Semana da Vida' discute descriminalização do aborto

A primeira parte da reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (18/10) foi reservada para uma exposição sobre a Semana em Defesa e Proteção da Vida. O evento, uma iniciativa do vereador Jorge Schneider (PTB) - que é autor da lei que institui a Semana em Campinas –, discutiu principalmente a descriminalização do aborto.

Segundo Schneider, nos últimos meses têm ocorrido muitas discussões políticas sobre o assunto. Ele ainda criticou os grupos que pretende descriminalizar a prática. “Há grupos, que com o pretexto de que o aborto já é praticado, querem aprovar leis que o descriminalizem, mas essa questão não deve ser tratada desta forma, essa é uma questão de saúde pública”.

Além de lembrar que a comemoração da Semana da Vida é celebrada em todo o País pela Igreja Católica o presidente da Comissão em Defesa da Vida da Arquidiocese de Campinas, Diácono João Vicente disse que a vida deve ser respeitada desde a concepção. “A vida é um direito e esse direito deve ser respeitado desde a concepção até a morte natural”. Este ano o tema da Semana é: “Sem Vida Não Há Direitos”, por isso foram convidados também especialistas da área médica e jurídica para debater o assunto durante o evento.

O Diácono disse que a Igreja se posiciona claramente contra o aborto, mas que as discussões têm tomado sentido errado. “Parece um problema discutir o aborto, ainda é um tabú. O tema tem sido visto de forma errada, tem se utilizado de argumentos como o Direito das Mulheres sobre o próprio corpo e má-formação do feto, por exemplo”. E completou. “Devemos esclarecer às pessoas que o aborto é um assassinato”. Segundo ele, deve-se procurar soluções para evitar a prática. E essa deve ser a função também da Comissão em Defesa da Vida da Arquidiocese de Campinas. “Ações de estímulo à educação para planejamento familiar, educação sexual, pré-natal e criação de lares para gestantes em situação de risco podem contribuir para que se evite o aborto”.

A médica e coordenadora da Comissão, Maria Emília de Oliveira, afirmou que a descriminalização do aborto é uma questão bioética. “Infelizmente grupos alteraram o sentido dessa prática, transformaram em um problema religioso e não é. Essa é uma questão ética, que envolve toda a sociedade”. De acordo com Maria Emília, o aborto significa privar do direito a vida e esse é um direito que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal. “É uma questão de violação dos Direitos Humanos”.

O juiz da 2ª Vara Cível de Sumaré, André Gonçalves Fernandes lembrou do Pacto Internacional de José da Costa Rica. “Esse pacto foi incorporado ao direito brasileiro e defende o direito à vida desde a concepção”.

O evento contou ainda com a participação do arcebispo metropolitano de Campinas, Dom Bruno Gamberini que pediu para que os candidatos Dilma Rousseff e José Serra não entrassem em questões religiosas, mas que defendessem a vida. “A vida é um direito constitucional, por isso defendam o Brasil. É uma obrigação de qualquer autoridade”. Ele pediu também para que as pessoas se posicionassem contra a prática. “Aborto nunca mais. Pela humanidade e não por religião, porque é direito humano, é direito ético, é direito constitucional e é direito marcado por Deus – o direito à vida”.

Estiveram presentes no evento o secretário Geral da Toca de Assis, Irmão Paulo do Preciosíssimo Sangue de Cristo, além dos vereadores Campos Filho (DEM), Jaírson Canário (PT), Biléo Soares (PSDB) e Miguel Arcanjo (PSC).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas