Vereador quer “Ficha Limpa” para funcionários públicos
O autor do projeto, o ver. Luiz Henrique Cirilo (primeiro à dir.)
A exemplo da Lei “Ficha Limpa” que tem como objetivo barrar a candidatura de políticos que tenham condenações judiciais, Campinas poderá ter uma proposta semelhante, só que voltada para o funcionalismo público. O projeto, que começa a ser avaliado pela Câmara, é de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS) e determina que não poderão ocupar cargos como o de secretário municipal, subprefeito, diretor de Macroregião ou administrador regional, o servidor que tenha sido condenado pela justiça.
De acordo com o projeto, estarão impedidos até mesmo os que estiverem em julgamento por crimes como contra a economia popular, eleitorais, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, entre outros. A regra vale ainda para presidentes e diretores de entidades da Administração Indireta.
Segundo Cirilo, após aprovação em concurso público é obrigatória a apresentação de certidões e há necessidade de uma série de exigências. E nada mais justo que para tomar posse, seja exigido que os cargos comissionados de direção devam também atender a requisitos moralizadores.
O projeto, que está sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara, ainda deverá passar por duas votações em plenário.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
