Vereador critica veto do prefeito a projeto ambiental

Na última semana o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) publicou no Diário Oficial do Município o veto total ao projeto de lei que institui a política de mitigação dos efeitos da mudança climática no município de Campinas.

De acordo com o Executivo, a proposta de autoria do vereador Sebá Torres (PSB) é inconstitucional. No veto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente alega que a Prefeitura já vem realizando as ações que são apresentadas na proposta de Sebá.

A matéria define ações da Prefeitura para a preservação do meio ambiente, determina metas para recuperação de ecossistemas degradados e controle de atividades econômicas que possam vir a ter como consequência o aumento nas emissões de gás de efeito estufa. Essas ações poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil.

A cidade deverá promover ainda o uso de energia renovável, a substituição gradual de combustíveis fósseis por outros com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa, além de conceder subsídios, isenções tributárias e financiamentos visando a mitigação de emissão desses gases.

O projeto também estipula a promoção do uso racional da água, alternativas de captação de água e reutilização para usos que não seja para consumo humano, além de realizar a arborização das vias públicas, preservação e recuperação de áreas verdes.

O autor diz que se surpreendeu com a negativa do prefeito a essa proposta e critica a postura do secretário municipal de Meio Ambiente. “É lamentável essa orientação vir de um secretário que diz defender o meio ambiente. Por mais que a Prefeitura faça essas ações, não há uma política pública em Campinas que ajude na redução da emissão de gases, conforme o Protocolo de Kyoto”, afirma Sebá.

O vereador acredita que, caso haja questões pontuais, este projeto não deveria ter sido vetado totalmente. “Quando há alguns pontos, como apresentado na justificativa, o prefeito deveria chamar o vereador e fazer um veto parcial, mas não vetar toda a lei como se ela não tivesse valor algum, como foi feito”, critica.

Ele defende a importância de criar políticas para que Campinas possa participar desse processo de preservação do meio ambiente. O vereador diz que não é necessário que apenas o prefeito seja obrigado a fazer projetos como este. “A função do vereador é criar leis e é isso que eu estou fazendo, eu não estou mandando ele fazer isso ou aquilo, são diretrizes importantes para o meio ambiente, por que não aplicar?”, diz

Sebá acredita que os vereadores deverão ter bom senso para derrubar o veto do prefeito, pois a matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, por unanimidade.

Se o veto for derrubado, a Lei será promulgada pelo presidente da Câmara e passa a valer na data de sua publicação.

Texto e  foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas