Vereadores aprovam projeto de contratação pelo Executivo

A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (25/06), em segunda discussão durante reunião extraordinária, projeto de autoria do Executivo que altera a lei municipal que define os casos e a forma como podem ser feitas as contratações de pessoal por tempo determinado. De acordo com o Executivo o projeto prevê a contratação de pessoal para os serviços socioassistenciais para atendimento em abrigos institucionais e de prevenção de situações de violência, exploração sexual e abuso de álcool e drogas.

De acordo com a Prefeitura a demanda por este tipo de serviço tem aumentado nos últimos meses, especialmente depois da edição da publicação de uma resolução do governo federal que impôs novas responsabilidades aos municípios no atendimento dessa população.

As novas regras, diz o Executivo, acarretaram significativo aumento na atuação do Município no que diz respeito a atendimento de pessoas em situação de risco – notadamente violência doméstica contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, bem como atendimento preventivo de dependentes químicos.

  O vereador Rafa Zimbaldi (PP) tentou adiar a votação do projeto. Ele argumentava que seria mais adequado reabrir concursos públicos. O vereador Dário Saadi (DEM) saiu em defesa do projeto e disse que as contratações por tempo determinado deverão ser extremamente importantes para enfrentar problemas como os de atendimento a dependentes de droga, em especial os consumidores de crack. O projeto foi aprovado por 21 votos.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC