Projeto torna mais difícil a venda de madeira ilegal

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (04/08) projeto que obriga os estabelecimentos que comercializam madeira de origem nativa ou exótica e seus subprodutos a afixarem placa ou cartaz com mensagem em local visível e de fácil leitura, com o seguintes dizeres: “Este estabelecimento só utiliza madeira de procedência legal”.

O projeto é de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) e foi aprovado em primeira votação. A matéria ainda passa por um segundo turno de votação, nas próximas semanas, antes de ser sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos. “Nós queremos envolver a sociedade nessa campanha de comprar apenas madeira certificada. Dessa maneira estamos coibindo o desmatamento”, disse o vereador.

Para efeitos desta lei, a madeira de procedência legal aquela decorrente de empreendimentos madeireiros devidamente cadastrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Verificada a utilização de madeira de procedência ilegal, bem como o descumprimento da lei, o estabelecimento infrator sofrerá as seguintes penalidades, sem prejuízo da legislação federal e estadual já existente. Na 1ª infração, haverá advertência; na 2ª, multa de 500 UFICs, o valor dobra na 3ª e cassação do alvará de funcionamento na quarta falta.




Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC